Execução Fiscal 0038590-19.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 29.508,33
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
S REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:59
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:59
Expedição de Edital.
06/04/2026, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2026, 10:28
Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:15
Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:42
Juntada de Certidão
12/03/2026, 09:44
Conclusos para decisão
12/03/2026, 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
25/01/2026, 17:52
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 14:07
Conclusos para decisão
07/01/2026, 10:28
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:59
Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:59
Expedição de Edital.
06/04/2026, 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2026, 10:28
Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:15
Documentos
Despacho
•
30/08/2022, 09:50
Despacho
•
07/02/2023, 14:56
Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 09:42
Juntada de Certidão
12/03/2026, 09:44
Conclusos para decisão
12/03/2026, 04:20
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de petição
25/01/2026, 17:52
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 14:07
Conclusos para decisão
07/01/2026, 10:28
Recebidos os autos
07/01/2026, 08:49
Processo Reativado
07/01/2026, 08:49
Juntada de certidão (outras)
07/01/2026, 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/10/2025, 20:29
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 19:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 02:00
Conclusos para decisão
18/09/2025, 07:55
Decorrido prazo de S REPRESENTACOES LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:04
Juntada de Petição de apelação
09/08/2025, 21:26
Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 11:24
Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 00:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025, 18:30
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:01
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025, 11:42
Conclusos para julgamento
23/07/2025, 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025, 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025, 08:01
Declarada decadência ou prescrição
01/07/2025, 11:20
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 13:05
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 10:13
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025, 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025, 09:42
Conclusos para decisão
15/04/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025, 23:19
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/04/2025, 23:19
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025, 11:24
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 11:24
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 11:22
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 11:22
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/03/2025, 08:19
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 09:14
Expedição de Carta.
05/02/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 09:14
Expedição de Mandado.
05/02/2025, 09:11
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 14:17
Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025, 09:45
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 09:43
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 09:52
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 15:46
Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024, 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 07:38
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 15:45
Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024, 09:47
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024, 02:10
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
23/09/2024, 02:10
Expedição de Mandado.
19/08/2024, 11:55
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 12:47
Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024, 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024, 08:08
Ato ordinatório praticado
12/08/2024, 08:07
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024, 01:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024, 01:47
Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024, 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024, 09:01
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 09:42
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 09:41
Juntada de Outros documentos
04/04/2024, 09:02
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 12:37
Juntada de Outros documentos
03/04/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:27
Conclusos para decisão
14/11/2023, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 08:58
Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 11:11
Expedição de Mandado.
23/08/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 08:05
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 08:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 08:43
Expedição de Mandado.
10/05/2023, 08:42
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 13:23
Conclusos para decisão
06/02/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2022, 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022, 13:49
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 09:50
Processo Autuado
30/08/2022, 07:32
Conclusos para despacho
30/08/2022, 07:32
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
29/08/2022, 17:41
Decisão
•
29/11/2023, 16:01
Ato ordinatório
•
12/08/2024, 08:07
Ato ordinatório
•
23/09/2024, 09:46
Ato ordinatório
•
25/09/2024, 07:38
Ato ordinatório
•
01/10/2024, 14:13
Ato ordinatório
•
25/10/2024, 09:52
Ato ordinatório
•
28/01/2025, 09:43
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:22
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:22
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:24
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:24
Decisão
•
22/04/2025, 09:42
Sentença
•
01/07/2025, 11:20
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
30/08/2022, 09:50
Despacho
•
07/02/2023, 14:56
Decisão
•
29/11/2023, 16:01
Ato ordinatório
•
12/08/2024, 08:07
Ato ordinatório
•
23/09/2024, 09:46
Ato ordinatório
•
25/09/2024, 07:38
Ato ordinatório
•
01/10/2024, 14:13
Ato ordinatório
•
25/10/2024, 09:52
Ato ordinatório
•
28/01/2025, 09:43
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:22
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:22
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:24
Ato ordinatório
•
09/04/2025, 11:24
Decisão
•
22/04/2025, 09:42
Sentença
•
01/07/2025, 11:20
Sentença
•
28/07/2025, 11:42
Decisão
•
07/10/2025, 19:44
Acórdão
•
11/11/2025, 11:01
Decisão
•
21/01/2026, 14:07
Decisão
•
23/03/2026, 09:42
Decisão
•
03/04/2026, 10:28