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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.854,95

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCAS BARROSO LEAL

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ

Autor

MAMEDE LEAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Todas as movimentações(59)