Cumprimento de sentença 0034640-85.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro

Partes do Processo

CLARA MARIA LOBO BRAZAO

CPF

Autor

BANCO BV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB/AP 1593·CPF·Representa: Autor

CELSO MARCON

OAB/ES 10990·CPF·Representa: Réu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP 285159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:35

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLARA MARIA LOBO BRAZAO REQUERIDO: BANCO BV S.A. 1. Faço a juntada do extrato de transferência de val Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034640-85.2011.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:04

Processo Desarquivado

23/09/2025, 10:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:58

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 20:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:35

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2025.

Documentos

Decisão

•28/09/2011, 10:40

Decisão

•04/10/2011, 10:45

24/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLARA MARIA LOBO BRAZAO REQUERIDO: BANCO BV S.A. 1. Faço a juntada do extrato de transferência de val Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0034640-85.2011.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:04

Processo Desarquivado

23/09/2025, 10:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:58

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:31

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034640-85.2011.8.03.0001. REQUERENTE: CLARA MARIA LOBO BRAZAO REQUERIDO: BANCO BV S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte reclamada/devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos extratos e e-mail e

07/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 11:36

Conclusos para decisão

03/07/2025, 20:31

Processo Desarquivado

03/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:13

Arquivado Definitivamente

11/05/2025, 23:33

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 03/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/02/2025, 13:56

Processo Desarquivado

03/02/2025, 13:06

Deferido sem Custas Judiciais

15/01/2025, 11:06

Juntada de Pedido de Desarquivamento

04/12/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

17/12/2015, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 16:50

Decorrido prazo de PART AUTORA

15/12/2015, 10:02

Conclusos para despacho.

15/12/2015, 10:02

Publicado DCISÃO em 07/12/2015.

07/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

04/12/2015, 16:50

xpediente ncaminhado ao DJ

04/12/2015, 10:33

xpedição de Alvará.

03/12/2015, 09:28

xpedição de Alvará.

03/12/2015, 09:28

xpedição de Alvará.

03/12/2015, 09:28

xpedição de Alvará.

03/12/2015, 09:27

xpedição de Alvará.

03/12/2015, 09:27

xpedição de Alvará.

03/12/2015, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 09:54

Juntada de Petição (outras)

01/12/2015, 18:38

Conclusos para despacho.

01/12/2015, 18:38

Publicado DCISÃO em 23/11/2015.

23/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

19/11/2015, 16:28

xpedição de Alvará.

19/11/2015, 11:43

xpedição de Alvará.

19/11/2015, 11:42

xpedição de Alvará.

19/11/2015, 11:42

xpedição de Alvará.

19/11/2015, 11:42

xpedição de Alvará.

19/11/2015, 11:42

xpedição de Alvará.

19/11/2015, 11:42

xpediente ncaminhado ao DJ

19/11/2015, 10:13

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2015, 08:47

Juntada de Petição (outras)

16/11/2015, 17:55

Conclusos para despacho.

16/11/2015, 17:55

Processo Desarquivado

16/11/2015, 17:53

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

01/10/2013, 09:18

Ocorrência Processual Certificada

26/09/2013, 11:53

Decorrido prazo de PARTS

26/09/2013, 11:50

Publicado DCISÃO em 17/09/2013.

17/09/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

16/09/2013, 17:03

xpediente ncaminhado ao DJ

16/09/2013, 12:15

Revogada Decisão anterior

16/09/2013, 10:08

Juntada de Petição (outras)

04/09/2013, 10:54

Conclusos para decisão.

04/09/2013, 10:54

Publicado DSPACHO em 26/08/2013.

26/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

23/08/2013, 16:51

xpediente ncaminhado ao DJ

22/08/2013, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2013, 10:34

Conclusos para despacho.

20/08/2013, 10:34

Publicado DCISÃO em 29/07/2013.

29/07/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/07/2013, 16:43

xpediente ncaminhado ao DJ

24/07/2013, 08:49

Proferida decisão de mero expediente

23/07/2013, 14:52

Ocorrência Processual Certificada

17/07/2013, 13:25

Audiência conciliação realizada. 10/07/2013 às 09:03:12

10/07/2013, 09:03

Conclusos para decisão.

10/07/2013, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2013, 09:03

Ocorrência Processual Certificada

19/06/2013, 13:26

Publicado Agendamento de audiência em 11/06/2013.

11/06/2013, 01:00

xpedição de Carta.

10/06/2013, 17:09

xpedição de Carta.

10/06/2013, 17:09

Disponibilizado no DJ letrônico

10/06/2013, 17:06

xpediente ncaminhado ao DJ

10/06/2013, 10:30

Audiência conciliação designada. 10/07/2013 às 08:30:00

10/06/2013, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 10:18

Juntada de Petição (outras)

29/05/2013, 08:07

Conclusos para despacho.

29/05/2013, 08:07

Publicado DSPACHO em 23/05/2013.

23/05/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

22/05/2013, 16:49

xpediente ncaminhado ao DJ

21/05/2013, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 11:03

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2013, 08:56

Conclusos para despacho.

17/05/2013, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2013, 15:06

xpedição de Carta.

25/03/2013, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

12/03/2013, 11:52

Conclusos para despacho.

12/03/2013, 11:52

Publicado DCISÃO em 25/01/2013.

25/01/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

24/01/2013, 16:39

xpediente ncaminhado ao DJ

24/01/2013, 08:36

Proferida decisão de mero expediente

21/01/2013, 09:22

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2012, 12:20

Conclusos para despacho.

06/12/2012, 12:20

Decorrido prazo de PART RÉ

26/11/2012, 12:43

Conclusos para despacho.

26/11/2012, 12:43

Decorrido prazo de PART RÉ

24/11/2012, 01:00

Publicado Decisão em 08/11/2012.

08/11/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

07/11/2012, 16:44

Ocorrência Processual Certificada

07/11/2012, 09:13

Juntada de Outros documentos

07/11/2012, 08:17

xpedição de Carta.

31/10/2012, 17:37

xpediente ncaminhado ao DJ

31/10/2012, 15:07

Proferida decisão de mero expediente

31/10/2012, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2012, 12:19

Conclusos para decisão.

19/10/2012, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2012, 12:06

Decorrido prazo de PART RÉ

04/10/2012, 01:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 09:14

Publicado Despacho em 18/09/2012.

18/09/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

17/09/2012, 16:53

xpedição de Carta.

12/09/2012, 08:39

xpediente ncaminhado ao DJ

11/09/2012, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2012, 13:23

Juntada de Petição (outras)

02/09/2012, 10:25

Conclusos para despacho.

02/09/2012, 10:25

Publicado Despacho em 31/08/2012.

31/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

30/08/2012, 16:42

xpediente ncaminhado ao DJ

28/08/2012, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 08:49

Decorrido prazo de PART RÉ

26/08/2012, 10:09

Conclusos para despacho.

26/08/2012, 10:09

Publicado Despacho em 08/08/2012.

08/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

07/08/2012, 16:38

xpediente ncaminhado ao DJ

06/08/2012, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2012, 09:33

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2012, 09:39

Juntada de Petição (outras)

24/07/2012, 20:11

Conclusos para despacho.

24/07/2012, 20:11

xpedição de Alvará.

17/07/2012, 12:28

Publicado Despacho em 25/06/2012.

25/06/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

22/06/2012, 17:15

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2012, 12:03

xpediente ncaminhado ao DJ

21/06/2012, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:56

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2012, 12:39

Conclusos para decisão.

06/06/2012, 12:39

Juntada de Petição (outras)

06/06/2012, 10:16

Conclusos para despacho.

06/06/2012, 10:16

Juntada de Contestação

10/05/2012, 11:04

Conclusos para decisão.

10/05/2012, 11:04

Juntada de Petição (outras)

10/05/2012, 10:23

Juntada de Contestação

16/04/2012, 10:53

Conclusos para decisão.

16/04/2012, 10:53

Juntada de Petição (outras)

13/04/2012, 16:36

Juntada de Contestação

13/04/2012, 16:26

Processo Suspenso

03/04/2012, 10:16

Audiência conciliação realizada. 02/04/2012 às 09:33:50 no(a) 1ª VARA DO JUIZADO SPCIAL CÍVL CNTRAL

02/04/2012, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 09:33

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2012, 11:24

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária.

16/03/2012, 17:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/03/2012, 09:34

xpedição de Carta.

15/02/2012, 11:47

xpedição de Mandado.

15/02/2012, 11:46

Audiência conciliação designada. 02/04/2012 às 09:00:00 no(a) JUIZADO SPCIAL CNTRAL CÍVL

15/02/2012, 11:45

Juntada de Petição (outras)

15/02/2012, 11:41

xpedição de Alvará.

15/02/2012, 11:32

xpedição de Alvará.

15/02/2012, 11:30

Juntada de Ofício

15/02/2012, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 18:50

Recebidos os autos

09/02/2012, 18:41

Conclusos para despacho.

09/02/2012, 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao JUIZADO SPCIAL CNTRAL CÍVL.

09/02/2012, 17:48

Juntada de Planilha de Cálculo

09/02/2012, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2012, 15:50

Remetidos os Autos por outros motivos para CONTADORIA - JUIZADO CNTRAL.

11/01/2012, 12:12

xpedição de Ofício.

11/01/2012, 09:16

xpedição de Ofício.

11/01/2012, 09:14

Proferida decisão de mero expediente

10/01/2012, 10:26

Juntada de Petição (outras)

12/12/2011, 14:13

Conclusos para despacho.

12/12/2011, 14:13

Publicado Despacho em 30/11/2011.

30/11/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 29/11/2011

29/11/2011, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2011, 11:09

xpediente ncaminhado ao DJ

29/11/2011, 11:07

Proferida decisão de mero expediente

24/11/2011, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2011, 08:44

Conclusos para despacho.

24/11/2011, 08:44

Transitado em Julgado em 17/11/2011

24/11/2011, 08:42

Processo Suspenso

07/11/2011, 18:09

Audiência conciliação realizada. 07/11/2011 às 09:08:22 no(a) JUIZADO SPCIAL CNTRAL CÍVL

07/11/2011, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2011, 09:08

Juntada de Petição (outras)

28/10/2011, 09:51

Publicado Agendamento de audiência em 07/10/2011.

07/10/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 06/10/2011

06/10/2011, 16:21

xpedição de Carta.

05/10/2011, 11:13

xpedição de Carta.

05/10/2011, 11:13

xpediente ncaminhado ao DJ

05/10/2011, 11:12

Audiência conciliação designada. 07/11/2011 às 08:00:00 no(a) JUIZADO SPCIAL CNTRAL CÍVL

05/10/2011, 11:12

Publicado Decisão em 05/10/2011.

05/10/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/10/2011

04/10/2011, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2011, 10:45

Juntada de Petição (outras)

03/10/2011, 10:23

Conclusos para despacho.

03/10/2011, 10:23

xpediente ncaminhado ao DJ

03/10/2011, 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2011, 10:40

Processo Autuado

23/09/2011, 18:20

Conclusos para decisão.

23/09/2011, 18:20

Distribuído por sorteio

23/09/2011, 18:18

Sentença

•07/11/2011, 09:08

Despacho

•24/11/2011, 08:45

Despacho

•10/01/2012, 10:26

Despacho

•09/02/2012, 18:50

Despacho

•02/04/2012, 09:33

Despacho

•18/06/2012, 12:56

Despacho

•06/08/2012, 11:42

Despacho

•28/08/2012, 08:49

Despacho

•11/09/2012, 13:23

Decisão

•31/10/2012, 12:42

Decisão

•21/01/2013, 09:22

Despacho

•21/03/2013, 09:26

Despacho

•21/05/2013, 11:03

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/09/2011, 10:40

Decisão

•04/10/2011, 10:45

Sentença

•07/11/2011, 09:08

Despacho

•24/11/2011, 08:45

Despacho

•10/01/2012, 10:26

Despacho

•09/02/2012, 18:50

Despacho

•02/04/2012, 09:33

Despacho

•18/06/2012, 12:56

Despacho

•06/08/2012, 11:42

Despacho

•28/08/2012, 08:49

Despacho

•11/09/2012, 13:23

Decisão

•31/10/2012, 12:42

Decisão

•21/01/2013, 09:22

Despacho

•21/03/2013, 09:26

Despacho

•21/05/2013, 11:03

Despacho

•10/06/2013, 10:18

Despacho

•10/07/2013, 09:03

Decisão

•23/07/2013, 14:52

Despacho

•22/08/2013, 11:20

Decisão

•16/09/2013, 10:08

Decisão

•19/11/2015, 08:47

Despacho

•02/12/2015, 09:54

Despacho

•16/12/2015, 16:50

Decisão

•15/01/2025, 11:06

Decisão

•25/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:33

Decisão

•01/08/2025, 11:36

Decisão

•11/09/2025, 11:17

Ato ordinatório

•17/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

•23/09/2025, 10:04