Agravo em Recurso Especial 0001807-54.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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INCONSISTENTEAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIEGO ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001807542024803000220260331095212

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DO AMARAL em 30/03/2026 para recurso

30/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261039/2026

20/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 261039/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de DIEGO ALVES DO AMARAL

17/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 13:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/02/2026, 10:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 21:00