Agravo em Recurso Especial 0003031-27.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIEGO ALVES DO AMARAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

PAUHINY MARTINS PINTO JUNIOR

OAB/AP 2418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003031272024803000220260415083309

15/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DO AMARAL em 14/04/2026 para recurso

14/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333285/2026

08/04/2026, 23:31

Protocolizada Petição 333285/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 22:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

30/03/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de DIEGO ALVES DO AMARAL

30/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 10:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/02/2026, 08:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:50