Precatório 0003532-50.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003532-50.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nº do processo: 0003532-50.2025.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EMANUEL XAVIER DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador(a) do MunicípioLEANDRO DE JESUS SOUSA - 01742693237 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O patrono da parte credora requer que o crédito referente aos honorários contratuais seja colocado à disposição da sociedade LIRA & FONSECA ADVOGADOS S.S, CNPJ. 19.579.172/0001-90, optante do simples nacion

02/09/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000159/2025

01/09/2025, 19:29

DECISÃO (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

01/09/2025, 11:27

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora requer que o crédito referente aos honorários contratuais seja colocado à disposição da sociedade LIRA & FONSECA ADVOGADOS S.S, CNPJ. 19.579.172/0001-90, optante do simples nacional.Não há impedimento ao deferimento d (...)

29/08/2025, 16:36

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 20, faço conclusos os autos.

29/08/2025, 10:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

29/08/2025, 10:26

JUNTADA DE DOCUMENTOS

27/08/2025, 13:10

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

14/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000142/2025 de 07/08/2025.

13/08/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2025 em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003532-50.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EMANUEL XAVIER DOS SANTOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICIPIO DE VITÓRIA DO JARI Procurador(a) do MunicípioLEANDRO DE JESUS SOUSA - 01742693237 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: A parte credora requer a habilitação do advogado WILKER DE JESUS LIRA, OAB nº 1.711, bem como sejam realizadas todas as intimações em nome deste.Observa-se da procuração anexada no movimento 11, que a parte cre

07/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000142/2025

06/08/2025, 18:13

DECISÃO (04/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 06/08/2025

06/08/2025, 11:23

Em Atos do Desembargador. A parte credora requer a habilitação do advogado WILKER DE JESUS LIRA, OAB nº 1.711, bem como sejam realizadas todas as intimações em nome deste.Observa-se da procuração anexada no movimento 11, que a parte credora outorgou poderes ao citado advoga (...)

04/08/2025, 20:08

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 00:00