Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6036123-91.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.028,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

FRANCIANE RIGOR DAS CHAGAS

CPF

Autor

SILVANA BIAPINO

Terceiro

SILVANA BIAPINO

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITANGELA DOS SANTOS CHAGAS

OAB/AP 762·CPF·Representa: Autor

DARLENE TAVARES CANDEIRA

OAB/AP 2484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:58

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

30/08/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 21:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036123-91.2024.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIANE RIGOR DAS CHAGAS REQUERIDO: SILVANA BIAPINO, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante o acórdão da turma recursal, INTIME- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(85)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:58

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 15:35

Decisão

•05/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

30/08/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 21:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6036123-91.2024.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIANE RIGOR DAS CHAGAS REQUERIDO: SILVANA BIAPINO, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante o acórdão da turma recursal, INTIME- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 14:12

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:47

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:36

Juntada de decisão

22/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de FRANCIANE RIGOR DAS CHAGAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/02/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/01/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 12:35

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado

16/12/2024, 21:48

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:14

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 07/10/2024

13/12/2024, 12:11

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 21:26

Juntada de Petição de certidão

05/12/2024, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 00:09

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2024, 23:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 22:32

Julgado procedente em parte o pedido

22/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de FRANCIANE RIGOR DAS CHAGAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:43

Juntada de Certidão

17/09/2024, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 21:51

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de SILVANA BIAPINO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILVANA BIAPINO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 21:50

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 21:50

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 21:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 00:14

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:50

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

02/07/2024, 12:15

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 11:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

02/07/2024, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 11:11

Decisão

•17/09/2024, 13:47

Sentença

•22/10/2024, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 22:32

Ato ordinatório

•06/12/2024, 10:26

Ato ordinatório

•06/12/2024, 10:26

Decisão

•12/12/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2024, 12:35

Decisão

•20/03/2025, 09:07

Acórdão

•20/06/2025, 11:38

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 21:16

Decisão

•07/11/2025, 15:24