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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.215,69

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCIENE DA SILVA MORAIS

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Todas as movimentações(35)