Procedimento Comum Cível 0027158-76.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 19.001,57

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LEAO NOBRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES LEAO NOBRE

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/04/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:31

Juntada de intimação

25/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Publicado Notificação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/04/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 14:31

Juntada de intimação

Documentos

Despacho

•21/06/2017, 14:35

Decisão

•20/10/2017, 11:45

25/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de apelação

11/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

25/02/2026, 12:34

Publicado Notificação em 23/02/2026.

25/02/2026, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEAO NOBRE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2025, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 09:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 24

31/07/2025, 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

07/02/2025, 12:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

16/01/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

18/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

16/10/2024, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:04

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de willian camilo barre em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:38

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/04/2024.

02/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 08:26

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES LEÃO NOBRE.

15/12/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:26

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/12/2023.

07/12/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 14:19

Juntada de Ofício

06/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:17

Processo Desarquivado

06/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/07/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 20:04

Juntada de Ofício

04/07/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:59

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2019 às 07:40:08 para DECISÃO

16/12/2019, 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/12/2019 às 16:26:04 para DECISÃO

14/12/2019, 16:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/12/2019, 11:58

Declarada incompetência

11/12/2019, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:16

Conclusos para decisão

22/11/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 09:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/11/2019 às 10:13:02 para DESPACHO

02/11/2019, 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/10/2019 às 12:11:02 para DESPACHO

29/10/2019, 12:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:33

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 09:46

Expedição de Mandado.

07/09/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 13:30

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 11:41

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/07/2019 às 10:10:32 para Rotinas processuais

26/07/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 22:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2019 às 08:31:04 para Rotinas processuais

23/07/2019, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2019, 11:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/06/2019 às 08:57:52 para Rotinas processuais

28/06/2019, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 08:27

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2019, 17:05

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2019 às 09:17:04 para DECISÃO

20/05/2019, 09:17

Expedida/certificada a Citação eletrônica

17/05/2019, 09:28

Outras Decisões

16/05/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 09:31

Conclusos para decisão

30/04/2019, 09:31

Decorrido prazo de PARTES em 30/04/2019.

30/04/2019, 09:30

Processo Suspenso

25/10/2017, 13:33

Proferida decisão de mero expediente

20/10/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 13:42

Conclusos para decisão

30/06/2017, 13:42

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/06/2017 às 08:41:03 para DESPACHO

23/06/2017, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/06/2017, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 14:35

Processo Autuado

19/06/2017, 12:52

Conclusos para despacho

19/06/2017, 12:52

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 10:57

Decisão

•16/05/2019, 09:47

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:06

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:06

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:05

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:05

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:05

Despacho

•16/08/2019, 22:11

Despacho

•05/09/2019, 10:45

Outros Documentos

•09/10/2019, 16:32

Despacho

•24/10/2019, 11:10

Decisão

•11/12/2019, 00:20

Decisão

•23/11/2023, 10:44

Decisão

•15/12/2023, 20:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/06/2017, 14:35

Decisão

•20/10/2017, 11:45

Decisão

•16/05/2019, 09:47

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:06

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:06

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:05

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:05

Outros Documentos

•26/06/2019, 17:05

Despacho

•16/08/2019, 22:11

Despacho

•05/09/2019, 10:45

Outros Documentos

•09/10/2019, 16:32

Despacho

•24/10/2019, 11:10

Decisão

•11/12/2019, 00:20

Decisão

•23/11/2023, 10:44

Decisão

•15/12/2023, 20:46

Decisão

•29/02/2024, 13:06

Decisão

•18/10/2024, 10:20

Decisão

•07/02/2025, 12:03

Sentença

•31/07/2025, 13:01

Decisão

•19/09/2025, 20:35

Sentença

•19/02/2026, 11:25