Execução Fiscal 0046359-20.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 21.506,13

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

DIRA COELHO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de DIRA COELHO PINTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:24

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 16:14

Decisão

•22/02/2019, 09:26

14/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de DIRA COELHO PINTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

17/08/2025, 08:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/08/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:16

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:23

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:23

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:21

Desentranhado o documento

14/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:18

Juntada de Certidão

01/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 13:48

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/01/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 às 12:47:58; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/10/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 às 12:30:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:45

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/10/2022.

24/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC

08/06/2022, 14:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/06/2022, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 às 13:30:35; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

08/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:55

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 às 13:04:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

13/05/2022, 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 às 08:51:57; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

13/05/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 08:51

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2022 às 12:04:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

13/05/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:49

Recebidos os autos.

11/05/2022, 08:18

Remessa CEJUSC

06/05/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

31/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:11

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 às 10:04:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

31/03/2022, 09:06

Recebidos os autos.

31/03/2022, 09:01

Remessa CEJUSC

22/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 21:54

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 10:12

Conclusos para decisão

28/02/2022, 10:12

Recebimento do CEJUSC

24/02/2022, 14:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

17/02/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:54

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 127

16/02/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 126

16/02/2022, 12:49

Recebimento no CEJUSC

15/02/2022, 13:05

Remessa CEJUSC

09/02/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 09:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/02/2022 às 06:01:02 para Audiência

03/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/02/2022 às 06:01:02 para Rotinas processuais

03/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 08:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:17

Recebimento do CEJUSC

13/01/2022, 13:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

13/01/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:53

Audiência de conciliação designada em/para 16/02/2022 às 11:04:00.

13/01/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:42

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 22:27

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

19/10/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

04/10/2020, 06:01

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 13:06

Recebidos os autos

24/09/2020, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

24/09/2020, 13:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/09/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:45

Audiência conciliação designada. 09/11/2020 às 12:00:00

24/09/2020, 13:45

Recebidos os autos

24/09/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

04/09/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:38

Outras Decisões

02/09/2020, 19:42

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 19:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2020, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/06/2020, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:47

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

14/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

01/03/2020, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 06:20

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 14:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/02/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 10:37

Recebidos os autos

19/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

13/02/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:46

Audiência conciliação designada. 13/04/2020 às 10:35:00

13/02/2020, 10:46

Recebidos os autos

10/02/2020, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

10/02/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:03

Outras Decisões

07/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:33

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 08:49

Outras Decisões

25/11/2019, 14:25

Recebidos os autos

07/11/2019, 11:53

Conclusos para decisão

07/11/2019, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

07/11/2019, 11:26

Audiência semana da conciliação redesignada. 07/11/2019 às 10:55:13

07/11/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:55

Audiência semana da conciliação redesignada. 07/11/2019 às 10:34:00

29/10/2019, 09:00

Audiência conciliação cancelada. 07/11/2019 às 10:34:00

29/10/2019, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

24/10/2019, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

24/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 15:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/10/2019 às 08:48:59 para Audiência

15/10/2019, 08:48

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 08:51

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

09/10/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:36

Audiência conciliação designada. 07/11/2019 às 10:34:00

09/10/2019, 11:36

Recebidos os autos

08/10/2019, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

08/10/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2019, 11:16

Outras Decisões

04/10/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2019, 11:33

Conclusos para decisão

22/09/2019, 11:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/09/2019 às 16:07:34 para Rotinas processuais

12/09/2019, 16:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 09:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2019.

03/09/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 10:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/07/2019.

19/07/2019, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/07/2019 às 12:22:26 para Rotinas processuais

04/07/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 10:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/06/2019.

25/06/2019, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 08:50

Outras Decisões

28/03/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 11:01

Conclusos para decisão

20/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/03/2019 às 16:03:17 para DECISÃO

06/03/2019, 16:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/02/2019, 12:17

Processo Suspenso

25/02/2019, 12:17

Outras Decisões

22/02/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:37

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 11:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.

06/02/2019, 11:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/01/2019 às 10:09:03 para Rotinas processuais

18/01/2019, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 16:14

Processo Autuado

30/10/2018, 14:17

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:17

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

26/10/2018, 09:12

Decisão

•28/03/2019, 15:07

Decisão

•04/10/2019, 08:59

Despacho

•07/11/2019, 10:55

Decisão

•25/11/2019, 14:25

Decisão

•07/02/2020, 15:08

Decisão

•04/06/2020, 23:44

Decisão

•02/09/2020, 19:42

Despacho

•16/02/2022, 12:46

Decisão

•17/03/2022, 21:54

Despacho

•13/05/2022, 08:51

Despacho

•08/06/2022, 13:30

Decisão

•10/02/2023, 14:26

Decisão

•22/08/2023, 19:32

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/11/2018, 16:14

Decisão

•22/02/2019, 09:26

Decisão

•28/03/2019, 15:07

Decisão

•04/10/2019, 08:59

Despacho

•07/11/2019, 10:55

Decisão

•25/11/2019, 14:25

Decisão

•07/02/2020, 15:08

Decisão

•04/06/2020, 23:44

Decisão

•02/09/2020, 19:42

Despacho

•16/02/2022, 12:46

Decisão

•17/03/2022, 21:54

Despacho

•13/05/2022, 08:51

Despacho

•08/06/2022, 13:30

Decisão

•10/02/2023, 14:26

Decisão

•22/08/2023, 19:32

Decisão

•06/09/2023, 16:32

Decisão

•18/10/2023, 12:47

Decisão

•17/01/2024, 20:02

Decisão

•24/03/2024, 08:11

Ato ordinatório

•14/10/2024, 11:23

Decisão

•19/11/2024, 09:44

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

•24/02/2025, 11:09

Ato ordinatório

•09/04/2025, 18:37

Decisão

•26/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

•08/08/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•19/08/2025, 21:08

Decisão

•17/10/2025, 19:26

Decisão

•20/02/2026, 09:24