Embargos de Declaração Cível 0057049-84.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
22/08/2017
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete 08
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
CNPJ
76.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELLE PINTERICH
CPF
839.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/12/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 11:39
Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/12/2023, 11:38
Recebidos os autos
19/12/2023, 10:42
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
11/12/2023, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 09:59
Conclusos para despacho.
05/12/2023, 09:59
Recebidos os autos
05/12/2023, 08:02
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
04/12/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 13:39
Recebidos os autos
04/12/2023, 13:36
Processo Desarquivado
04/12/2023, 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
19/04/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 09:33
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
22/12/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 11:39
Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/12/2023, 11:38
Recebidos os autos
19/12/2023, 10:42
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
11/02/2014, 14:01
TipoProcessoDocumento#64
•
19/07/2016, 13:14
11/12/2023, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 12:54
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 09:59
Conclusos para despacho.
05/12/2023, 09:59
Recebidos os autos
05/12/2023, 08:02
Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
04/12/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 13:39
Recebidos os autos
04/12/2023, 13:36
Processo Desarquivado
04/12/2023, 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
19/04/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 09:33
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 12:13
Processo em Julgamento em Tribunal Superior
23/12/2022, 08:50
Processo em Julgamento em Tribunal Superior
01/02/2019, 08:24
Recebidos os autos
31/01/2019, 10:45
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/01/2019, 08:19
Ocorrência Processual Certificada
29/01/2019, 08:18
Ocorrência Processual Certificada
11/12/2018, 15:19
Recebidos os autos
07/12/2018, 10:55
Conclusos para despacho.
07/12/2018, 10:55
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
06/12/2018, 10:07
Publicado DECISÃO em 05/12/2018.
05/12/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018, 15:55
Expediente Encaminhado ao DJE
04/12/2018, 10:44
Recebidos os autos
04/12/2018, 10:43
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/11/2018, 12:24
Proferida decisão de mero expediente
27/11/2018, 13:22
Recebidos os autos
27/11/2018, 10:23
Conclusos para decisão.
27/11/2018, 10:23
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
26/11/2018, 10:23
Juntada de Contra-razões
23/11/2018, 10:26
Intimação positiva via Escritório Digital de MICHELLE PINTERICH em 10/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
10/11/2018, 06:01
Publicado Rotinas processuais em 05/11/2018.
05/11/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018, 15:02
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
31/10/2018, 11:21
Expediente Encaminhado ao DJE
31/10/2018, 11:21
Ato ordinatório praticado
31/10/2018, 11:21
Juntada de Petição (outras)
29/10/2018, 11:55
Ocorrência Processual Certificada
25/09/2018, 09:38
Intimação positiva via Escritório Digital de MICHELLE PINTERICH em 21/09/2018 às 13:33:22 para DECISÃO
21/09/2018, 13:33
Aberto Novo Volume De Autos
12/09/2018, 10:53
Encerrado Volume De Autos
12/09/2018, 10:52
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/09/2018 às 09:55:40 para DECISÃO
12/09/2018, 09:55
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/09/2018 às 09:55:37 para DECISÃO
12/09/2018, 09:55
Publicado DECISÃO em 12/09/2018.
12/09/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018, 14:53
Expediente Encaminhado ao DJE
11/09/2018, 13:46
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/09/2018, 13:46
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/09/2018, 13:45
Expediente Encaminhado ao DJE
11/09/2018, 13:44
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/09/2018, 13:44
Recebidos os autos
11/09/2018, 13:30
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/09/2018, 10:07
Recurso Especial não admitido
05/09/2018, 14:24
Recebidos os autos
22/08/2018, 10:05
Conclusos para decisão.
22/08/2018, 10:05
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
22/08/2018, 09:01
Juntada de Contra-razões
21/08/2018, 12:33
Publicado DESPACHO em 02/08/2018.
02/08/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018, 14:30
Expediente Encaminhado ao DJE
01/08/2018, 11:09
Recebidos os autos
01/08/2018, 11:07
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/07/2018, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018, 11:04
Recurso especial admitido
30/07/2018, 08:56
Juntada de Petição (outras)
04/07/2018, 10:53
Recebidos os autos
03/07/2018, 12:33
Conclusos para decisão.
03/07/2018, 12:33
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
03/07/2018, 10:03
Juntada de Contra-razões
02/07/2018, 17:16
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:20:19 para Rotinas processuais
21/06/2018, 08:20
Publicado Rotinas processuais em 21/06/2018.
21/06/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018, 14:43
Expediente Encaminhado ao DJE
20/06/2018, 10:29
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
20/06/2018, 10:28
Ato ordinatório praticado
20/06/2018, 10:27
Juntada de Recurso especial
18/06/2018, 16:12
Intimação positiva via Escritório Digital de MICHELLE PINTERICH em 04/06/2018 às 02:45:01 para Acórdão
04/06/2018, 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/05/2018 às 09:03:27 para Acórdão
28/05/2018, 09:03
Publicado Acórdão em 28/05/2018.
28/05/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018, 14:47
Expediente Encaminhado ao DJE
25/05/2018, 12:47
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/05/2018, 12:47
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/05/2018, 12:46
Recebidos os autos
25/05/2018, 10:38
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/05/2018, 10:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2018, 14:15
Recebidos os autos
24/05/2018, 09:56
Conclusos para lavrar o acórdão.
24/05/2018, 09:56
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
23/05/2018, 11:14
Processo/Recurso julgado
22/05/2018, 17:23
Publicado Pauta de Julgamento em 10/05/2018.
10/05/2018, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018, 14:25
Expediente Encaminhado ao DJE
09/05/2018, 14:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2018, 14:19
Ocorrência Processual Certificada
08/05/2018, 15:17
Publicado Pauta de Julgamento em 24/04/2018.
24/04/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018, 14:48
Expediente Encaminhado ao DJE
23/04/2018, 13:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2018, 13:10
Recebidos os autos
18/04/2018, 11:02
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/04/2018, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018, 08:44
Recebidos os autos
21/02/2018, 13:22
Conclusos para elaborar relatório e voto.
21/02/2018, 13:22
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
21/02/2018, 09:45
Juntada de Petição (outras)
19/02/2018, 23:49
Juntada de Petição (outras)
19/02/2018, 23:47
Juntada de Contra-razões
19/02/2018, 23:23
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2018 às 11:37:29 para DESPACHO
09/02/2018, 11:37
Publicado DESPACHO em 09/02/2018.
09/02/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018, 17:04
Expediente Encaminhado ao DJE
08/02/2018, 12:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/02/2018, 12:09
Recebidos os autos
08/02/2018, 11:06
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
06/02/2018, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018, 12:55
Recebidos os autos
06/02/2018, 10:50
Conclusos para elaborar relatório e voto.
06/02/2018, 10:50
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
06/02/2018, 07:54
Recurso Distribuído por sorteio
06/02/2018, 07:50
Juntada de Petição (outras)
29/01/2018, 15:49
Publicado Acórdão em 22/01/2018.
22/01/2018, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018, 14:05
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/01/2018 às 09:11:39 para Acórdão
19/01/2018, 09:11
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/01/2018, 07:53
Expediente Encaminhado ao DJE
19/01/2018, 07:52
Recebidos os autos
16/01/2018, 13:16
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/01/2018, 11:27
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E CESBE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e não-provido
12/01/2018, 12:08
Recebidos os autos
08/01/2018, 12:13
Conclusos para lavrar o acórdão.
08/01/2018, 12:13
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.
08/01/2018, 10:19
Processo/Recurso julgado
19/12/2017, 14:26
Publicado Pauta de Julgamento em 11/12/2017.
11/12/2017, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017, 14:29
Expediente Encaminhado ao DJE
07/12/2017, 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2017, 14:00
Ocorrência Processual Certificada
29/11/2017, 11:30
Recebidos os autos
29/11/2017, 11:27
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
29/11/2017, 09:22
Ocorrência Processual Certificada
29/11/2017, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017, 12:35
Ocorrência Processual Certificada
17/10/2017, 16:50
Ocorrência Processual Certificada
29/09/2017, 12:32
Recebidos os autos
24/08/2017, 11:30
Conclusos para elaborar relatório e voto.
24/08/2017, 11:30
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES.
24/08/2017, 10:05
Recebidos os autos
24/08/2017, 09:46
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
22/08/2017, 16:46
Recurso Distribuído por sorteio
22/08/2017, 16:41
Recurso Distribuído por sorteio
22/08/2017, 16:36
Distribuído por sorteio
22/08/2017, 16:35
TipoProcessoDocumento#62
•
20/10/2016, 16:29
TipoProcessoDocumento#62
•
13/03/2017, 09:00
TipoProcessoDocumento#63
•
06/11/2017, 12:35
TipoProcessoDocumento#74
•
12/01/2018, 12:08
TipoProcessoDocumento#63
•
06/02/2018, 12:55
TipoProcessoDocumento#63
•
17/04/2018, 08:44
TipoProcessoDocumento#74
•
24/05/2018, 14:15
TipoProcessoDocumento#216
•
18/06/2018, 16:12
TipoProcessoDocumento#64
•
30/07/2018, 08:56
TipoProcessoDocumento#63
•
30/07/2018, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•
05/09/2018, 14:24
TipoProcessoDocumento#64
•
27/11/2018, 13:22
TipoProcessoDocumento#63
•
07/12/2023, 12:54