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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLELIO CORTE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(60)