Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018790-68.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRINEU FERREIRA LIMA NETO

CPF

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANA CRISTINA GEMAQUE DINIZ

OAB/AP 2436·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE LAMEIRA MARTINS

OAB/AP 3896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:27

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:34

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:33

Processo Reativado

06/02/2026, 09:33

Juntada de decisão

06/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:18

Publicado Ato ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de IRINEU FERREIRA LIMA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:27

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2026, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

Documentos

Certidão

•13/06/2023, 20:53

Sentença

•31/08/2023, 13:55

23/02/2026, 08:34

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:33

Processo Reativado

06/02/2026, 09:33

Juntada de decisão

06/02/2026, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/10/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 03:18

Publicado Ato ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado

01/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de IRINEU FERREIRA LIMA NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:25

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 13:33

Embargos de declaração não acolhidos

08/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

01/09/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de IRINEU FERREIRA LIMA NETO em 20/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 01:48

Publicado Decisão em 13/08/2025.

17/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

07/08/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:08

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

18/01/2024, 07:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 00:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:51

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2023, 00:06

Juntada de Embargos de declaração

28/11/2023, 22:46

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2023, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2023, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de IRINEU FERREIRA LIMA NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2023, 08:03

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

27/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:43

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:43

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2023, 13:26

Sentença

•21/11/2023, 10:15

Decisão

•18/01/2024, 07:14

Ofício

•12/04/2024, 13:07

Decisão

•17/04/2024, 14:20

Decisão

•12/08/2025, 14:18

Decisão

•12/08/2025, 14:18

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

•08/10/2025, 12:11

Ato ordinatório

•08/10/2025, 12:11

Decisão

•10/11/2025, 10:25

Acórdão

•05/12/2025, 12:23

Decisão

•03/03/2026, 09:19