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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 56.581,72

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE COLARES GHAMMACHI em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(60)