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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.743,45

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELTON CALDAS PANTOJA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Expedição de Alvará.

Determinado o arquivamento definitivo

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELTON CALDAS PANTOJA em 24/03/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(33)