Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6061705-59.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.578,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6061705-59.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DENISE CASTELO DE MORAES/Advogado(s) do reclamante: TAYLANA SERRAO DA LUZ, CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/19 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061705-59.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DENISE CASTELO DE MORAES/Advogado(s) do reclamante: TAYLANA SERRAO DA LUZ, CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES RECORRIDO: AMAPA PREVIDENCIA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não pude Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)