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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.130,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/04/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(64)