Monitória 0000894-55.2018.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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MonitóriaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 132.161,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Monitória · Vara Única de Porto Grande

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 08:19

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2018, 17:34

Despacho

•17/08/2018, 15:36

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 08:19

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:20

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:19

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 10:36

Juntada de Certidão

30/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:35

Juntada de Certidão

28/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de Juízo do Juizado da Infância e da Juventude Área de Políticas Públicas e Execução das Medidas Socioeducativas em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:05

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:46

Expedição de Carta precatória.

21/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/07/2025, 14:32

xpedição de Certidão.

25/06/2025, 15:18

Processo Desarquivado

25/06/2025, 15:14

Deferido sem Custas Judiciais

26/05/2025, 18:47

Juntada de Pedido de Desarquivamento

05/05/2025, 10:49

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 13:11

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 09:56

xpedição de Certidão.

31/01/2024, 12:55

Conclusos para decisão.

31/01/2024, 12:55

Juntada de Petição (outras)

28/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:08

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:47

xpedição de Certidão.

07/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão.

07/11/2023, 11:53

Juntada de Petição (outras)

27/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:38

xpedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:17

xpedição de Certidão.

06/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão.

06/09/2023, 10:17

Juntada de Petição (outras)

29/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de PART AUTORA

06/07/2023, 10:26

xpedição de Certidão.

20/03/2023, 10:22

Juntada de Petição (outras)

13/03/2023, 19:53

xpedição de Certidão.

07/03/2023, 13:38

Publicado dital em 17/01/2023.

17/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:16

xpedição de dital.

10/10/2022, 11:23

xpedição de Certidão.

10/10/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 14:30

xpedição de Certidão.

04/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão.

04/10/2022, 09:34

Juntada de Petição (outras)

29/09/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2022, 06:50

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 11:49

xpedição de Certidão.

20/09/2022, 11:49

xpedição de Certidão.

20/09/2022, 11:48

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2022, 01:36

xpedição de Carta precatória.

22/06/2022, 13:29

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:40

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2022, 13:06

Conclusos para decisão.

31/05/2022, 13:06

Juntada de Petição (outras)

12/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:40

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2022, 12:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/04/2022, 01:35

xpedição de Mandado.

25/03/2022, 09:07

Parte xcluída do Processo FRANCISCO PRIRA DA SILVA por Determinação Judicial

25/03/2022, 09:03

Parte Incluída no Processo MARIA DA CONCICAO SIQUIRA LOBATO por Determinação Judicial

25/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2022, 10:27

Conclusos para decisão.

11/03/2022, 10:27

Juntada de Petição (outras)

22/02/2022, 11:19

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 17/02/2022 às 15:38:57 para DSPACHO

17/02/2022, 15:38

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:33

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:20

Conclusos para decisão.

02/02/2022, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

31/08/2021, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 10:30

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 23/07/2021 às 15:21:23 para DCISÃO

23/07/2021, 15:21

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2021, 07:32

Ocorrência Processual Certificada

13/07/2021, 12:43

Conclusos para decisão.

13/07/2021, 12:43

Juntada de Apelação

05/07/2021, 17:11

Publicado Sentença em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

11/06/2021, 18:20

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 11/06/2021 às 17:25:29 para Sentença

11/06/2021, 17:25

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2021, 16:01

xpediente ncaminhado ao DJ

10/06/2021, 15:55

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2021, 15:54

mbargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2021, 18:43

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2021, 21:34

Conclusos para decisão.

25/05/2021, 21:34

Juntada de Petição (outras)

13/05/2021, 11:33

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 11/05/2021 às 16:54:49 para Sentença

11/05/2021, 16:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

11/05/2021, 10:54

Sentença Publicada

11/05/2021, 10:54

xtinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2021, 06:55

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021, 21:14

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 95

29/04/2021, 21:11

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2021, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2021, 21:00

Conclusos para decisão.

28/04/2021, 21:00

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 21:17

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021, 12:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 22/04/2021 às 15:48:51 para DCISÃO

22/04/2021, 15:48

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021, 11:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 11:53

Outras Decisões

11/04/2021, 16:10

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021, 19:46

Conclusos para decisão.

07/04/2021, 19:46

Juntada de Petição (outras)

30/03/2021, 12:30

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 24/03/2021 às 12:09:44 para Rotinas processuais

24/03/2021, 12:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/03/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 22:47

Ocorrência Processual Certificada

01/02/2021, 12:39

Conclusos para decisão.

01/02/2021, 12:39

Juntada de Petição (outras)

18/01/2021, 12:27

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 18/12/2020 às 11:29:42 para DSPACHO

18/12/2020, 11:29

Publicado DSPACHO em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

16/12/2020, 17:53

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 09:56

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2020, 09:55

xpediente ncaminhado ao DJ

16/12/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2020, 18:05

Conclusos para decisão.

10/11/2020, 18:05

Juntada de Carta precatória

10/11/2020, 18:00

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2020, 10:21

xpedição de Ofício.

08/10/2020, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2020, 16:22

Ocorrência Processual Certificada

21/07/2020, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 07:08

Juntada de Petição (outras)

20/05/2020, 15:40

xpedição de Carta precatória.

14/05/2020, 08:41

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 13/05/2020 às 16:30:18 para Rotinas processuais

13/05/2020, 16:30

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

13/05/2020, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2020, 13:50

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 09:20

Juntada de Petição (outras)

03/03/2020, 16:39

Conclusos para decisão.

03/03/2020, 16:39

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2020, 17:39

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 13/02/2020 às 16:58:36 para DCISÃO

13/02/2020, 16:58

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/02/2020, 19:00

Indeferimento

04/02/2020, 16:30

Juntada de Petição (outras)

27/01/2020, 11:01

Conclusos para decisão.

27/01/2020, 11:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 23/01/2020 às 17:21:05 para Rotinas processuais

23/01/2020, 17:21

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

22/01/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 20:30

Ocorrência Processual Certificada

22/01/2020, 20:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/06/2019, 11:33

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de NLSON WILIANS FRATONI RODRIGUS em 11/06/2019 às 16:01:49 para DCISÃO

11/06/2019, 16:01

Processo Suspenso

10/06/2019, 16:10

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2019, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2019, 09:30

Juntada de Petição (outras)

17/05/2019, 11:18

Conclusos para decisão.

17/05/2019, 11:18

xpedição de Mandado.

04/05/2019, 22:31

Juntada de Petição (outras)

30/04/2019, 10:58

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 24/04/2019 às 16:47:28 para Rotinas processuais

24/04/2019, 16:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 18:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/04/2019, 19:45

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2019, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:13

xpedição de Mandado.

19/02/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:16

Juntada de Petição (outras)

25/01/2019, 09:02

Conclusos para decisão.

25/01/2019, 09:02

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 02/01/2019 às 13:30:36 para DSPACHO

02/01/2019, 13:30

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

02/01/2019, 11:31

Decorrido prazo de PART AUTORA

02/01/2019, 11:31

Processo Suspenso

02/10/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 21:26

Juntada de Petição (outras)

12/09/2018, 09:59

Juntada de Petição (outras)

10/09/2018, 10:37

Conclusos para decisão.

10/09/2018, 10:37

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 21/08/2018 às 15:39:38 para DSPACHO

21/08/2018, 15:39

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

21/08/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:36

Juntada de Petição (outras)

26/07/2018, 18:17

Conclusos para decisão.

26/07/2018, 18:17

Intimação positiva via scritório Digital de RAFAL SGANZRLA DURAND em 18/07/2018 às 11:46:38 para DSPACHO

18/07/2018, 11:46

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

18/07/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 17:34

Processo Autuado

03/07/2018, 16:41

Conclusos para decisão.

03/07/2018, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2018, 16:40

Despacho

•27/09/2018, 21:26

Despacho

•12/02/2019, 15:16

Decisão

•01/06/2019, 09:30

Decisão

•04/02/2020, 16:30

Despacho

•11/03/2020, 09:20

Despacho

•07/12/2020, 11:07

Despacho

•07/02/2021, 22:47

Decisão

•11/04/2021, 16:10

Sentença

•30/04/2021, 06:55

Sentença

•27/05/2021, 18:43

Decisão

•15/07/2021, 07:32

Despacho

•02/11/2021, 16:59

Acórdão

•01/12/2021, 12:15

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/07/2018, 17:34

Despacho

•17/08/2018, 15:36

Despacho

•27/09/2018, 21:26

Despacho

•12/02/2019, 15:16

Decisão

•01/06/2019, 09:30

Decisão

•04/02/2020, 16:30

Despacho

•11/03/2020, 09:20

Despacho

•07/12/2020, 11:07

Despacho

•07/02/2021, 22:47

Decisão

•11/04/2021, 16:10

Sentença

•30/04/2021, 06:55

Sentença

•27/05/2021, 18:43

Decisão

•15/07/2021, 07:32

Despacho

•02/11/2021, 16:59

Acórdão

•01/12/2021, 12:15

Despacho

•02/02/2022, 16:33

Despacho

•14/03/2022, 09:34

Despacho

•10/06/2022, 10:40

Decisão

•04/10/2022, 14:30

Decisão

•11/09/2023, 10:17

Despacho

•08/11/2023, 08:47

Decisão

•01/02/2024, 09:56

Decisão

•26/05/2025, 18:47

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:15

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:15

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

•17/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:36

Ato ordinatório

•10/03/2026, 12:36

Ato ordinatório

•10/04/2026, 08:11