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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Vara Única de Amapá

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO COSTA PACHECO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO COSTA PACHECO em 21/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Alvará em 14/08/2025.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Deferido sem Custas Judiciais

Juntada de Pedido de Desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(460)

Todos os documentos(62)