Execução de Título Extrajudicial 0002776-49.1999.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/1999

Valor da Causa

R$ 29.672,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

ROMULO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JUAN BARBOSA DA SILVA

Reu

REJANE SILVA

CPF

Reu

ROBSON LUIZ BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP 1090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

ROMULO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

JUAN BARBOSA DA SILVA

Reu

REJANE SILVA

CPF

Reu

ROBSON LUIZ BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

RAMON BARBOSA DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

Reu

M S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/AP 1551·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES

OAB/AP 1090·CPF·Representa: Réu

ANGELO BRAZIL DA SILVA

OAB/AP 3768·CPF·Representa: Réu

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO

OAB/AP 3307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/04/2026, 10:23

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de REJANE SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ BARBOSA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de M S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Todas as movimentações(799)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/04/2026, 10:23

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2011, 17:27

Despacho

•24/08/2011, 09:34

04/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de REJANE SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ BARBOSA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de M S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:10

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:10

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:10

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:10

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:09

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2025, 09:43

Conclusos para decisão

02/05/2025, 09:17

Processo Desarquivado

02/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 22:43

Expedição de Alvará.

11/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:06

Juntada de Certidão

20/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 09:51

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/06/2024, 23:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:13

Expedição de Carta.

18/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:28

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:30

Conclusos para decisão

18/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 23:29

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:13

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:13

Juntada de Carta precatória

29/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 08:03

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:20

Outras Decisões

06/12/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 08:28

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 28/10/2021 às 08:56:50 para DECISÃO

28/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/10/2021, 17:56

Parte Incluída no Processo REJANE SILVA por Determinação Judicial

20/10/2021, 17:55

Outras Decisões

18/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:42

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 21:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 11/08/2021 às 16:03:03 para DECISÃO

11/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 11:46

Outras Decisões

09/08/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:14

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 21:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

29/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 11:28

Outras Decisões

18/05/2021, 18:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/04/2021.

15/04/2021, 12:47

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2021, 23:40

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 22:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2021, 22:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 11:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2021.

26/01/2021, 00:42

Conclusos para decisão

26/01/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 07:30

Publicado Edital em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2020

21/09/2020, 15:31

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2020, 08:45

Expedição de Edital.

17/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 09:00

Outras Decisões

14/09/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 08:14

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 31/08/2020 às 17:31:29 para Rotinas processuais

31/08/2020, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 16:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:01

Parte Incluída no Processo RAMON BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

24/07/2020, 11:56

Parte Incluída no Processo ROMULO AUGUSTO BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

24/07/2020, 11:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 21/07/2020 às 11:15:54 para DECISÃO

21/07/2020, 11:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2020, 21:06

Outras Decisões

15/07/2020, 21:03

Parte Excluída do Processo ALBERTO CARLOS BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

02/07/2020, 11:06

Parte Excluída do Processo REGINA CELIA BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

02/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 17:10

Conclusos para decisão

29/06/2020, 17:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 29/06/2020 às 17:09:37 para DECISÃO

29/06/2020, 17:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2020, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 13:02

Conclusos para decisão

26/05/2020, 13:02

Outras Decisões

24/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 13:14

Conclusos para decisão

12/03/2020, 13:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 12/03/2020 às 13:14:04 para Rotinas processuais

12/03/2020, 13:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2020, 21:44

Expedição de Carta.

10/01/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:58

Outras Decisões

04/12/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 13:10

Conclusos para decisão

20/11/2019, 13:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 20/11/2019 às 13:10:20 para Rotinas processuais

20/11/2019, 13:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/11/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 13/11/2019 às 15:01:56 para Rotinas processuais

13/11/2019, 15:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:39

Outras Decisões

11/11/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:10

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 10:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 16/10/2019 às 10:09:03 para DECISÃO

16/10/2019, 10:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2019, 09:13

Outras Decisões

15/10/2019, 15:15

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 590

03/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:33

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 01/10/2019 às 12:05:02 para Rotinas processuais

01/10/2019, 12:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/09/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 18/09/2019 às 16:41:16 para Rotinas processuais

18/09/2019, 16:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2019, 22:41

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 08:13

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 08:13

Parte Excluída do Processo JOSE RONALDO PELAES DA SILVA por Determinação Judicial

09/08/2019, 08:09

Parte Incluída no Processo JUAN BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

09/08/2019, 08:08

Parte Incluída no Processo REGINA CELIA BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

09/08/2019, 08:06

Parte Incluída no Processo ALBERTO CARLOS BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

09/08/2019, 08:03

Parte Incluída no Processo RAMON BARBOSA DA SILVA por Determinação Judicial

09/08/2019, 08:02

Outras Decisões

08/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:10

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 23/07/2019 às 18:09:51 para Rotinas processuais

23/07/2019, 18:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:21

Outras Decisões

11/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 09:13

Conclusos para decisão

25/06/2019, 09:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 25/06/2019 às 09:12:50 para DECISÃO

25/06/2019, 09:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2019, 09:43

Outras Decisões

18/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:45

Conclusos para decisão

04/06/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 04/06/2019 às 17:43:44 para Rotinas processuais

04/06/2019, 17:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/06/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 08:40

Expedição de Carta.

15/04/2019, 08:39

Expedição de Carta.

12/04/2019, 09:12

Outras Decisões

10/04/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 11:36

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:36

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 28/03/2019 às 11:35:49 para Rotinas processuais

28/03/2019, 11:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 10:17

Outras Decisões

25/02/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:45

Conclusos para decisão

11/02/2019, 17:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 11/02/2019 às 17:44:51 para DESPACHO

11/02/2019, 17:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/02/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 16:47

Conclusos para decisão

25/01/2019, 16:47

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 25/01/2019 às 16:46:36 para Rotinas processuais

25/01/2019, 16:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2019, 07:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 11:56

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 04/12/2018 às 11:56:47 para Rotinas processuais

04/12/2018, 11:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 09:36

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 10:28

Proferida decisão de mero expediente

23/11/2018, 14:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/10/2018.

16/10/2018, 09:03

Conclusos para decisão

16/10/2018, 09:03

Intimação positiva via Escritório Digital de ANGELO BRAZIL DA SILVA em 05/10/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

05/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 18:41

Conclusos para decisão

09/07/2018, 18:41

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 25/06/2018 às 18:47:20 para DECISÃO

25/06/2018, 18:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/06/2018, 12:09

Proferida decisão de mero expediente

21/06/2018, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 14:44

Conclusos para decisão

30/05/2018, 14:44

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 30/05/2018 às 14:43:15 para DECISÃO

30/05/2018, 14:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/05/2018, 13:02

Proferida decisão de mero expediente

25/05/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 22:33

Conclusos para decisão

19/02/2018, 22:33

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 19/02/2018 às 22:32:16 para Rotinas processuais

19/02/2018, 22:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 10:25

Juntada de Carta precatória

19/02/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:01

Expedição de Carta precatória.

16/11/2017, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 09:26

Juntada de Carta precatória

07/11/2017, 12:57

Conclusos para despacho

07/11/2017, 12:57

Juntada de Ofício

11/09/2017, 12:21

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 12:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 10:01

Proferida decisão de mero expediente

09/05/2017, 13:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2017.

11/04/2017, 12:40

Conclusos para decisão

11/04/2017, 12:40

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO DOS REIS BRANDÃO em 26/12/2016 às 02:45:01 para Rotinas processuais

26/12/2016, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/12/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 09:33

Publicado Rotinas processuais em 07/12/2016.

07/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2016

06/12/2016, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

06/12/2016, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 21:21

Publicado DESPACHO em 21/11/2016.

21/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2016

18/11/2016, 17:15

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2016, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 09:55

Expedição de Carta precatória.

11/11/2016, 09:23

Juntada de Ofício

11/11/2016, 09:05

Conclusos para despacho

11/11/2016, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2016, 10:15

Expedição de Carta precatória.

31/05/2016, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 10:26

Conclusos para despacho

03/05/2016, 10:26

Recebidos os autos

28/03/2016, 13:45

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

22/03/2016, 10:47

Publicado Rotinas processuais em 15/03/2016.

15/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2016

14/03/2016, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

14/03/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 10:54

Publicado DECISÃO em 02/02/2016.

02/02/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2016

01/02/2016, 16:24

Expediente Encaminhado ao DJE

01/02/2016, 08:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 12:43

Conclusos para decisão

27/01/2016, 12:43

Publicado Rotinas processuais em 13/01/2016.

13/01/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2016

12/01/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

12/01/2016, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 11:43

Publicado DESPACHO em 03/12/2015.

03/12/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2015

02/12/2015, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2015, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 11:28

Conclusos para despacho

24/11/2015, 11:28

Publicado Rotinas processuais em 22/10/2015.

22/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2015

21/10/2015, 16:29

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2015, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 08:48

Conclusos para despacho

24/09/2015, 08:48

Recebidos os autos

21/09/2015, 11:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

19/08/2015, 10:46

Publicado Rotinas processuais em 18/08/2015.

18/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2015

17/08/2015, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2015, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 15:25

Publicado DESPACHO em 06/08/2015.

06/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2015

05/08/2015, 16:58

Expediente Encaminhado ao DJE

05/08/2015, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 09:22

Conclusos para despacho

03/08/2015, 09:22

Publicado DESPACHO em 14/07/2015.

14/07/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2015

13/07/2015, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2015, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2015, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 08:36

Conclusos para despacho

02/07/2015, 08:36

Recebidos os autos

01/07/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

30/06/2015, 13:10

Publicado Rotinas processuais em 29/06/2015.

29/06/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2015

26/06/2015, 17:12

Expediente Encaminhado ao DJE

26/06/2015, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 13:01

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 08:23

Expedição de Certidão.

08/06/2015, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 12:08

Conclusos para despacho

02/03/2015, 12:08

Publicado DESPACHO em 13/02/2015.

13/02/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2015

12/02/2015, 16:27

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2015, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 10:51

Conclusos para despacho

17/11/2014, 10:51

Recebidos os autos

04/11/2014, 11:44

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

23/10/2014, 13:35

Publicado DESPACHO em 22/10/2014.

22/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2014

21/10/2014, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2014, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 09:07

Conclusos para despacho

03/09/2014, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2014, 14:08

Expedição de Mandado.

22/08/2014, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 09:09

Conclusos para despacho

14/05/2014, 09:09

Recebidos os autos

23/04/2014, 11:46

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

22/04/2014, 13:23

Publicado DESPACHO em 15/04/2014.

15/04/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2014

14/04/2014, 16:57

Expediente Encaminhado ao DJE

14/04/2014, 09:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/04/2014.

14/04/2014, 09:01

Publicado DESPACHO em 06/12/2013.

06/12/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2013

05/12/2013, 16:29

Expediente Encaminhado ao DJE

04/12/2013, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2013, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 08:57

Conclusos para despacho

11/11/2013, 08:57

Recebidos os autos

07/11/2013, 10:43

Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

05/11/2013, 14:27

Publicado DESPACHO em 04/11/2013.

04/11/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2013

30/10/2013, 16:58

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:31

Expediente Encaminhado ao DJE

30/10/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 10:43

Conclusos para despacho

29/08/2013, 10:43

Recebidos os autos

28/08/2013, 11:57

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA FABRICIO DOS REIS BRANDÃO.

26/08/2013, 10:26

Publicado DESPACHO em 22/08/2013.

22/08/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2013

21/08/2013, 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE

21/08/2013, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:42

Conclusos para despacho

02/07/2013, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 10:47

Conclusos para despacho

21/06/2013, 10:47

Publicado DESPACHO em 11/06/2013.

11/06/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2013

10/06/2013, 17:06

Expediente Encaminhado ao DJE

10/06/2013, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 11:08

Conclusos para despacho

21/03/2013, 11:08

Publicado DESPACHO em 06/03/2013.

06/03/2013, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2013

05/03/2013, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

05/03/2013, 10:01

Expedição de Carta.

05/03/2013, 09:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/03/2013.

04/03/2013, 15:18

Publicado Despacho em 10/09/2012.

10/09/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2012

06/09/2012, 16:39

Expediente Encaminhado ao DJE

06/09/2012, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 14:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/08/2012.

30/08/2012, 14:32

Conclusos para despacho

30/08/2012, 14:32

Publicado Rotinas processuais em 08/08/2012.

08/08/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2012

07/08/2012, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

07/08/2012, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2012, 14:57

Expedição de Certidão.

07/08/2012, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 14:56

Publicado Rotinas processuais em 08/02/2012.

08/02/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2012

07/02/2012, 16:40

Expediente Encaminhado ao DJE

02/02/2012, 09:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 09:49

Recebidos os autos

30/01/2012, 11:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TABATA PRADO LIMA.

13/01/2012, 12:08

Publicado Despacho em 09/01/2012.

09/01/2012, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2012

06/01/2012, 14:09

Expediente Encaminhado ao DJE

30/12/2011, 13:13

Proferida decisão de mero expediente

14/12/2011, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 13:44

Conclusos para despacho

13/12/2011, 13:44

Recebidos os autos

02/12/2011, 11:18

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE TABATA PRADO LIMA.

02/12/2011, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 10:43

Publicado Rotinas processuais em 29/11/2011.

29/11/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2011

28/11/2011, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

28/11/2011, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2011.

28/11/2011, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 14:15

Recebidos os autos

29/09/2011, 11:05

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE KAROL SARGES SOUZA.

29/09/2011, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/09/2011, 09:56

Publicado Despacho em 27/09/2011.

27/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2011

26/09/2011, 16:39

Expediente Encaminhado ao DJE

23/09/2011, 13:12

Proferida decisão de mero expediente

23/09/2011, 13:11

Juntada de Ofício

22/09/2011, 12:15

Conclusos para despacho

22/09/2011, 12:15

Juntada de Ofício

19/09/2011, 10:41

Expedição de Ofício.

14/09/2011, 08:35

Publicado Despacho em 05/09/2011.

05/09/2011, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2011

02/09/2011, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

02/09/2011, 13:03

Expedição de Alvará.

31/08/2011, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 11:05

Proferida decisão de mero expediente

24/08/2011, 09:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2011.

24/08/2011, 09:32

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 09:27

Conclusos para despacho

24/08/2011, 09:27

Juntada de Ofício

30/05/2011, 11:36

AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

30/05/2011, 11:36

Publicado Decisão em 27/05/2011.

27/05/2011, 07:58

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

27/05/2011, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2011

26/05/2011, 16:21

Expedição de Ofício.

26/05/2011, 10:18

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

26/05/2011, 10:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/05/2011, 17:27

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/05/2011, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 10:24

Conclusos para decisão

19/05/2011, 10:24

Publicado Despacho em 05/05/2011.

05/05/2011, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2011

04/05/2011, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2011, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2011, 09:54

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

04/05/2011, 09:52

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

02/05/2011, 11:59

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/05/2011, 11:59

Juntada de Informações

26/04/2011, 09:58

Conclusos para despacho

26/04/2011, 09:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2011.

26/04/2011, 09:57

Juntada de Mandado

14/04/2011, 12:22

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

14/04/2011, 12:22

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 11:42

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 11:41

Publicado Edital em 11/04/2011.

11/04/2011, 08:08

AGUARDA PRAZO DE EDITAL

11/04/2011, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2011

08/04/2011, 17:45

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 12:15

Expedição de Certidão.

08/04/2011, 10:26

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/04/2011, 10:26

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

08/04/2011, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 10:23

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

08/04/2011, 09:58

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/04/2011, 09:58

CARGA AO ADVOGADO

06/04/2011, 10:43

Publicado Rotina Processual em 01/04/2011.

01/04/2011, 07:46

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

01/04/2011, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2011

31/03/2011, 15:52

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

31/03/2011, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

31/03/2011, 13:58

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/03/2011, 13:58

Expedição de Edital.

29/03/2011, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2011, 09:50

Expedição de Mandado.

28/03/2011, 09:47

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

22/03/2011, 14:28

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/03/2011, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2011, 11:09

Conclusos para despacho

31/01/2011, 11:09

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

14/01/2011, 12:22

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

14/01/2011, 12:22

CARGA AO ADVOGADO

12/01/2011, 10:10

Publicado Despacho em 15/12/2010.

15/12/2010, 07:38

AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/12/2010, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2010

14/12/2010, 17:16

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

13/12/2010, 09:16

AUDIÊNCIA REALIZADA

13/12/2010, 09:14

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

13/12/2010, 09:14

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/12/2010, 09:14

Juntada de Mandado

18/11/2010, 11:27

Publicado em 21/10/2010.

21/10/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2010

20/10/2010, 16:58

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 10:28

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

19/10/2010, 10:26

TERMO DE AUDIÊNCIA LAVRADO

19/10/2010, 10:21

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

19/10/2010, 10:21

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/10/2010, 10:21

AUDIÊNCIA REMARCADA

19/10/2010, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2010, 12:40

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

21/09/2010, 10:08

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

21/09/2010, 10:08

CARGA AO ADVOGADO

20/09/2010, 12:16

Expedição de Carta.

02/09/2010, 13:33

AUDIÊNCIA REMARCADA

02/09/2010, 13:29

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 13:27

AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA

02/09/2010, 13:23

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2010, 10:12

Publicado em 24/06/2010.

24/06/2010, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2010

23/06/2010, 16:51

Expedição de Carta.

23/06/2010, 11:09

EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

23/06/2010, 11:08

AUDIÊNCIA AGENDADA

23/06/2010, 11:08

Juntada de Ofício

23/06/2010, 11:07

Juntada de Ofício

11/05/2010, 09:17

AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

11/05/2010, 09:17

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 11:58

Expedição de Ofício.

06/05/2010, 11:49

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 11:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2010.

04/05/2010, 09:27

Juntada de Mandado

07/04/2010, 11:42

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

07/04/2010, 11:42

Expedição de Mandado.

25/02/2010, 09:41

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

18/02/2010, 12:37

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/02/2010, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2009, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

03/10/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2008, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

25/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/09/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

19/09/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/09/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

19/09/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2008, 00:00

Juntada de Mandado

15/09/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

15/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2008, 00:00

Expedição de Ofício.

10/09/2008, 00:00

Publicado Despacho em 12/06/2008.

12/06/2008, 00:00

Expedição de Mandado.

02/05/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

24/04/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/04/2008, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2008, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2008.

25/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2008, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

11/03/2008, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2008, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

11/01/2008, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2008, 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2007.

10/12/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/12/2007, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/11/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2007, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

26/10/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

22/10/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

19/10/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/10/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO

03/10/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/10/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

03/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2007.

01/10/2007, 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2007.

03/09/2007, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

03/09/2007, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

08/08/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

07/08/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/08/2007, 00:00

Juntada de Ofício

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2007, 00:00

Expedição de Ofício.

22/05/2007, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

30/03/2007, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/02/2007.

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2007, 00:00

Publicado Despacho em 27/10/2006.

27/10/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

27/10/2006, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/10/2006, 00:00

DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO

11/09/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/09/2006, 00:00

RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

05/09/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/09/2006, 00:00

Juntada de Mandado

05/09/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

30/08/2006, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/05/2006, 00:00

Expedição de Mandado.

09/05/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

17/01/2006, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

01/08/2005, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

14/07/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

07/07/2005, 00:00

Expedição de Mandado.

25/05/2005, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/05/2005, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/11/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

03/11/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

25/10/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

08/10/2004, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

01/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

22/06/2004, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

16/06/2004, 00:00

Expedição de Mandado.

26/03/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/03/2004, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/02/2004, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

30/12/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

19/12/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

09/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2003, 00:00

Expedição de Mandado.

23/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

03/10/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

02/10/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

22/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

03/07/2003, 00:00

Expedição de Mandado.

02/04/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

31/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2003, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2003, 00:00

CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

13/03/2003, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

06/03/2003, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

26/02/2003, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2003, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/02/2003, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

09/12/2002, 00:00

Expedição de Mandado.

10/10/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

08/10/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

26/08/2002, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

14/08/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

05/08/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

29/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2002, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

16/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2002, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

12/03/2002, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

06/12/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

03/12/2001, 00:00

Expedição de Mandado.

23/10/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/10/2001, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2001, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

21/05/2001, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

15/05/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

11/05/2001, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/05/2001, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

30/04/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

25/04/2001, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

10/04/2001, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

04/04/2001, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

02/04/2001, 00:00

Expedição de Mandado.

15/12/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

05/12/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/11/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

17/10/2000, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

18/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2000, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

31/08/2000, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

24/08/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

22/08/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

09/08/2000, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

07/04/2000, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

31/03/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

30/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

24/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2000, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

14/02/2000, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

10/02/2000, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/1999, 00:00

Expedição de Mandado.

17/11/1999, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

11/11/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

19/10/1999, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/1999, 00:00

AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

28/09/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

23/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/1999, 00:00

Redistribuído por 85 em razão de 35

17/09/1999, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/1999, 00:00

AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

21/05/1999, 00:00

Expedição de Mandado.

15/04/1999, 00:00

AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

13/04/1999, 00:00

Despacho

•23/09/2011, 13:11

Despacho

•14/12/2011, 07:54

Despacho

•03/09/2012, 14:04

Despacho

•06/06/2013, 12:58

Despacho

•19/08/2013, 14:42

Despacho

•24/10/2013, 14:46

Despacho

•29/11/2013, 17:37

Despacho

•14/08/2014, 14:00

Despacho

•10/10/2014, 14:26

Despacho

•05/02/2015, 09:24

Despacho

•16/03/2015, 10:17

Despacho

•13/07/2015, 10:47

Despacho

•05/08/2015, 08:20

Todos os documentos(59)

Decisão

•24/05/2011, 17:27

Despacho

•24/08/2011, 09:34

Despacho

•23/09/2011, 13:11

Despacho

•14/12/2011, 07:54

Despacho

•03/09/2012, 14:04

Despacho

•06/06/2013, 12:58

Despacho

•19/08/2013, 14:42

Despacho

•24/10/2013, 14:46

Despacho

•29/11/2013, 17:37

Despacho

•14/08/2014, 14:00

Despacho

•10/10/2014, 14:26

Despacho

•05/02/2015, 09:24

Despacho

•16/03/2015, 10:17

Despacho

•13/07/2015, 10:47

Despacho

•05/08/2015, 08:20

Despacho

•24/09/2015, 09:34

Despacho

•24/11/2015, 16:02

Decisão

•29/01/2016, 10:23

Despacho

•03/05/2016, 10:29

Despacho

•11/11/2016, 09:55

Decisão

•09/05/2017, 13:02

Despacho

•08/11/2017, 09:26

Decisão

•25/05/2018, 13:08

Decisão

•21/06/2018, 08:50

Despacho

•24/09/2018, 11:02

Decisão

•23/11/2018, 14:36

Despacho

•08/02/2019, 12:50

Decisão

•25/02/2019, 09:14

Decisão

•10/04/2019, 11:11

Decisão

•18/06/2019, 13:14

Decisão

•11/07/2019, 12:00

Decisão

•08/08/2019, 15:46

Decisão

•15/10/2019, 15:15

Decisão

•11/11/2019, 14:25

Decisão

•04/12/2019, 10:36

Decisão

•24/04/2020, 18:24

Decisão

•15/06/2020, 22:17

Decisão

•15/07/2020, 21:03

Decisão

•14/09/2020, 22:17

Decisão

•19/02/2021, 11:35

Decisão

•18/05/2021, 18:35

Decisão

•09/08/2021, 20:46

Decisão

•18/10/2021, 17:43

Decisão

•06/12/2021, 14:38

Decisão

•04/04/2022, 14:35

Decisão

•23/05/2022, 23:29

Decisão

•22/08/2022, 09:39

Decisão

•08/09/2022, 18:54

Decisão

•21/11/2022, 10:14

Decisão

•21/03/2023, 08:27

Decisão

•19/06/2023, 09:55

Decisão

•17/04/2024, 20:56

Petição

•27/05/2024, 15:34

Ato ordinatório

•11/07/2024, 09:46

Decisão

•20/09/2024, 09:51

Decisão

•02/05/2025, 09:43

Decisão

•24/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

•03/02/2026, 10:53

Decisão

•09/04/2026, 10:23