Recurso Inominado Cível 0052132-12.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.068,64

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

REJANE HOMOBONO BELFOR

CPF 432.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2026, 11:48

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:48

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JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: PASSIVO

ROBERTA LUIZE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/AP 6191•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 09:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:46

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:45

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 09:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2019, 10:57

TipoProcessoDocumento#62

•01/07/2022, 12:44

TipoProcessoDocumento#63

•26/08/2022, 09:26

TipoProcessoDocumento#216

•19/09/2022, 08:01

TipoProcessoDocumento#63

•11/10/2022, 12:21

TipoProcessoDocumento#216

•21/11/2022, 08:03

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2025, 01:56

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2025, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 14:55

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#62

•04/09/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#62

•26/09/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 09:46

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