Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052504-58.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.990,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

KLEUMA SILVA DA CUNHA PONTES

CPF

Autor

COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIVALDO DA SILVA COSTA

OAB/AP 735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:18

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de KLEUMA SILVA DA CUNHA PONTES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 10:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2025, 10:08

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:18

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2019, 19:57

Despacho

•21/01/2020, 20:35

01/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de KLEUMA SILVA DA CUNHA PONTES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 10:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/05/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 09:39

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:51

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:34

Juntada de certidão (outras)

19/09/2024, 12:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2024, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/09/2024, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/09/2024, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/09/2024, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/09/2024, 15:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:05

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 17:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:21

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

06/05/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 21:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2021, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

08/02/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/10/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2020, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 26/09/2020 às 06:01:01 para Sentença

26/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/09/2020 às 06:01:01 para Sentença

26/09/2020, 06:01

Publicado Sentença em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 15:58

Expediente Encaminhado ao DJE

16/09/2020, 11:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 00:28

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2020, 22:40

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 16:03

Outras Decisões

29/07/2020, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão

13/07/2020, 16:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 28/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/06/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 12:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2020, 11:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 11:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 31/05/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/05/2020, 06:01

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2020, 15:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2020, 14:17

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

09/03/2020, 11:42

Outras Decisões

05/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:36

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 02/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

02/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/01/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 08:04

Conclusos para despacho

19/12/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 16:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIVALDO DA SILVA COSTA em 08/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 19:57

Processo Autuado

18/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2019, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2019, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2019, 20:14

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

15/11/2019, 20:11

Decisão

•05/03/2020, 12:46

Decisão

•29/07/2020, 23:04

Sentença

•14/09/2020, 22:40

Despacho

•01/03/2021, 13:16

Despacho

•25/08/2021, 13:14

Acórdão

•28/09/2021, 13:20

Decisão

•19/01/2022, 13:43

Decisão

•02/02/2022, 12:14

Decisão

•14/02/2022, 12:45

Decisão

•06/04/2022, 21:31

Decisão

•30/08/2022, 17:15

Decisão

•17/11/2022, 18:44

Petição

•16/05/2023, 15:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/11/2019, 19:57

Despacho

•21/01/2020, 20:35

Decisão

•05/03/2020, 12:46

Decisão

•29/07/2020, 23:04

Sentença

•14/09/2020, 22:40

Despacho

•01/03/2021, 13:16

Despacho

•25/08/2021, 13:14

Acórdão

•28/09/2021, 13:20

Decisão

•19/01/2022, 13:43

Decisão

•02/02/2022, 12:14

Decisão

•14/02/2022, 12:45

Decisão

•06/04/2022, 21:31

Decisão

•30/08/2022, 17:15

Decisão

•17/11/2022, 18:44

Petição

•16/05/2023, 15:45

Decisão

•21/09/2023, 21:23

Decisão

•13/12/2023, 12:54

Decisão

•15/05/2024, 13:23

Ato ordinatório

•16/10/2024, 09:51

Sentença

•06/05/2025, 10:08