Precatório 0003746-75.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 08:50

Intimação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 18/03/2026 14:59:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

28/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000050/2026 de 20/03/2026.

28/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003746-75.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO Advogado(a): HAGEU LOURENCO RODRIGUES - 860AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penho

20/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000050/2026

18/03/2026, 18:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

18/03/2026, 14:59

Notificação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 18/03/2026 14:59:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

18/03/2026, 14:59

DECISÃO (18/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2026

18/03/2026, 14:59

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

16/03/2026, 10:04

Conclusão

16/03/2026, 10:04

Nesta data 28 de janeiro de 2026, às 13:57:15 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

28/01/2026, 13:57

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

30/08/2025, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.

29/08/2025, 12:16

Intimação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 13/08/2025 18:18:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

23/08/2025, 06:01

Todas as movimentações(50)

Decurso de Prazo

07/04/2026, 08:50

Intimação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 18/03/2026 14:59:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

28/03/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000050/2026 de 20/03/2026.

28/03/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003746-75.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO Advogado(a): HAGEU LOURENCO RODRIGUES - 860AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penho

20/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000050/2026

18/03/2026, 18:54

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

18/03/2026, 14:59

Notificação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 18/03/2026 14:59:10 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

18/03/2026, 14:59

DECISÃO (18/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2026

18/03/2026, 14:59

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

16/03/2026, 10:04

Conclusão

16/03/2026, 10:04

Nesta data 28 de janeiro de 2026, às 13:57:15 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

28/01/2026, 13:57

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

30/08/2025, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.

29/08/2025, 12:16

Intimação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 13/08/2025 18:18:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

23/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000146/2025 de 14/08/2025.

20/08/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003746-75.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO Advogado(a): HAGEU LOURENCO RODRIGUES - 860AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penho

14/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000146/2025

13/08/2025, 22:53

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 22).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)

13/08/2025, 18:18

Notificação (Deferido o pedido de FERNANDO LOURENCO DA SILVA NETO. na data: 13/08/2025 18:18:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

13/08/2025, 18:18

DECISÃO (13/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2025

13/08/2025, 18:18

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

11/08/2025, 11:31

Conclusão

11/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000135/2025 de 29/07/2025.

05/08/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2025 em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000135/2025

28/07/2025, 17:38

DECISÃO (28/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2025

28/07/2025, 13:26

Em Atos do Desembargador. Trata-se de solicitação encaminhada pelo Juízo da Execução, para proceder ao destaque de honorários contratuais em favor da sociedade AMORIM & LOURENÇO S/S ADVOGADOS, CNPJ nº 07.372.305/0001-73, optante do simples nacional, no percentual (...)

28/07/2025, 08:54

Faço juntada a estes autos de ofício encaminhado pelo juízo de origem.

28/07/2025, 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

28/07/2025, 08:03

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

23/07/2024, 10:22

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/07/2024 07:39:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Fo (...)

15/07/2024, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/07/2024 07:39:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Fo (...)

15/07/2024, 06:01

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 12, visto se tratar de prazo de mera ciência.

05/07/2024, 08:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 6ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20240751757P9KQ

05/07/2024, 08:46

Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 12

05/07/2024, 08:42

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 05/07/2024 07:39:27 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: HAGEU LOURENCO RODRIGUES / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

05/07/2024, 07:39

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Fo (...)

05/07/2024, 07:39

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 09, faço conclusos os autos.

03/07/2024, 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

03/07/2024, 09:16

MANIFESTAÇÃO

02/07/2024, 17:46

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2024 16:47:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES (Advogado Autor).

17/06/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/06/2024 16:47:25 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HAGEU LOURENCO RODRIGUES

07/06/2024, 11:23

Em Atos do Desembargador. A Contadoria da Secretaria de Precatórios, à ordem 03, certificou a conformidade dos cálculos apresentados, desde que haja a retificação do valor, para R$ 1.868.465,46 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco re (...)

06/06/2024, 16:47

RETIFICAÇÃO DO VALOR DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 003/2023- SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações das informações/anexos obrigatórios, concluí que a presente requisição de pagamento contém os documentos previstos na Resolução nº 303/2019-CNJ. Todavia, faz-se necessária a retificação do valor do requisitório de R$ 186.846.546.00 para R$ 1.868.465,46 (Hum milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), visto ser este último o valor homologado pelo juízo de origem.

06/06/2024, 11:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

06/06/2024, 11:40

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo homologada pelo juízo de origem.

06/06/2024, 11:35

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

05/06/2024, 22:05

Tombo em 05-06-2024

05/06/2024, 22:05

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 00:00

Decisão

•20/03/2026, 00:00