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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6059026-86.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO BMG S.A Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - AP4739-A RECORRIDO: MARLENE GOMES DA COSTA Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS - AP5244-A 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. VOTO VENCEDOR ADMISSI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6059026-86.2025.8.03.0001. RECORRENTE: BANCO BMG S.A Advogado do(a) RECORRENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - AP4739-A RECORRIDO: MARLENE GOMES DA COSTA Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS - AP5244-A 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. VOTO VENCEDOR ADMISSI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação da parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões recursais.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Confirmada a comunicação eletrônica

legal