Procedimento Comum Cível 0050903-85.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 373.995,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Autor

JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCELO GAMA DA FONSECA

CPF

Reu

BRITO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

OAB/PA 9673·CPF·Representa: Autor

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 10340·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MUNIZ DE ABREU

OAB/AP 3041·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA

OAB/AP 3700·CPF·Representa: Réu

HARLEY DA SILVA CARNEIRO

OAB/AP 2858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ

Autor

JOZIANE ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCELO GAMA DA FONSECA

CPF

Reu

BRITO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

IVAN TUNDELO CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS MILLER MACHADO SASSIM

OAB/PA 9673·CPF·Representa: Autor

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 10340·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MUNIZ DE ABREU

OAB/AP 3041·CPF·Representa: Réu

THAIS CRISTHINE CASTELO NOGUEIRA

OAB/AP 3700·CPF·Representa: Réu

HARLEY DA SILVA CARNEIRO

OAB/AP 2858·CPF·Representa: Réu

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO

OAB/AP 3039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de BRITO ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Todas as movimentações(434)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de BRITO ADVOGADOS em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de JOSEVALDO ARAUJO NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/11/2017, 13:52

Decisão

•20/04/2018, 14:03

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de IVAN TUNDELO CARVALHO em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:21

Publicado Notificação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/10/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:01

Declarada incompetência

14/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão.

22/05/2025, 08:46

Juntada de Petição (outras)

10/05/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:57

Conclusos para decisão.

09/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:55

Juntada de Petição (outras)

02/12/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão.

29/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 11:44

Juntada de Carta precatória

07/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:32

Conclusos para decisão.

21/06/2024, 10:32

Juntada de Petição (outras)

17/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão.

04/04/2024, 17:29

Juntada de Petição (outras)

04/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:55

Juntada de Carta precatória

21/03/2024, 11:37

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão.

28/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:01

Juntada de Petição (outras)

21/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:25

Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 18

13/02/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:52

Conclusos para decisão.

31/01/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/11/2023, 08:48

Conclusos para decisão.

08/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 20:29

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:17

Juntada de Petição (outras)

31/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 07:37

Alterada a parte

24/07/2023, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão.

04/07/2023, 13:45

Juntada de Petição (outras)

03/07/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:37

Juntada de Petição (outras)

30/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/06/2023, 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2023, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:35

Juntada de Petição (outras)

25/05/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 07:06

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:16

Juntada de Petição (outras)

04/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão.

19/04/2023, 12:01

Juntada de Réplica

14/04/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:23

Juntada de Contestação

30/03/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:14

Publicado Edital em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:20

Expedição de Edital.

20/01/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:33

Determinada diligência

19/01/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 11:26

Conclusos para decisão.

14/09/2022, 11:26

Juntada de Petição (outras)

09/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:14

Juntada de Petição (outras)

05/09/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:01

Juntada de Petição (outras)

02/08/2022, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão.

19/07/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:42

Juntada de Réplica

13/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 12:46

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 11:05

Juntada de Petição (outras)

29/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/04/2022, 11:21

Conclusos para decisão.

27/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

19/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2022, 19:28

Expediente Encaminhado ao DJE

21/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 20:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão.

07/03/2022, 12:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 08/02/2022 às 10:30:58 para Rotinas processuais

08/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/02/2022, 08:56

Juntada de Contestação

04/02/2022, 21:11

Publicado Edital em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2021, 18:51

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2021, 12:37

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2021, 12:36

Expedição de Edital.

29/11/2021, 19:23

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 11:19

Outras Decisões

25/11/2021, 18:54

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2021, 12:13

Conclusos para decisão.

21/10/2021, 12:13

Juntada de Petição (outras)

19/10/2021, 10:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 19/10/2021 às 10:48:26 para Rotinas processuais

19/10/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 12:08

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2021, 09:41

Expedição de Carta.

13/07/2021, 08:11

Outras Decisões

07/07/2021, 20:07

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 17:18

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2021, 20:20

Conclusos para decisão.

22/06/2021, 20:20

Juntada de Petição (outras)

21/06/2021, 11:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 21/06/2021 às 11:22:58 para Rotinas processuais

21/06/2021, 11:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/06/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:30

Juntada de Contestação

17/06/2021, 23:28

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

29/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/04/2021, 09:55

Publicado Edital em 25/03/2021.

25/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 20:39

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2021, 13:26

Expediente Encaminhado ao DJE

24/03/2021, 13:26

Expedição de Edital.

23/03/2021, 22:51

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021, 13:57

Outras Decisões

22/03/2021, 08:06

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão.

18/03/2021, 10:58

Juntada de Petição (outras)

17/03/2021, 10:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 17/03/2021 às 10:38:59 para Rotinas processuais

17/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:33

Juntada de Certidão

12/03/2021, 10:52

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 08:33

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 09:13

Outras Decisões

24/02/2021, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 15:06

Conclusos para decisão.

23/02/2021, 15:06

Juntada de Petição (outras)

22/02/2021, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 22/02/2021 às 11:35:44 para Rotinas processuais

22/02/2021, 11:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/02/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 12:22

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2021, 11:10

Juntada de Petição (outras)

01/02/2021, 15:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 01/02/2021 às 15:28:13 para Rotinas processuais

01/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 08:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:59

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2021, 17:09

Conclusos para decisão.

08/01/2021, 17:09

Juntada de Petição (outras)

04/01/2021, 17:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 28/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

28/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/12/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 08:18

Conclusos para decisão.

16/12/2020, 08:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 11:31

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 08:12

Outras Decisões

02/12/2020, 19:49

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2020, 07:43

Conclusos para decisão.

02/12/2020, 07:43

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020, 11:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 01/12/2020 às 11:01:46 para DECISÃO

01/12/2020, 11:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 10:34

Outras Decisões

27/11/2020, 09:41

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2020, 10:49

Conclusos para decisão.

26/11/2020, 10:49

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 15:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 03/11/2020 às 13:27:11 para Rotinas processuais

03/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/10/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 18:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/10/2020, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:05

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2020, 20:55

Conclusos para decisão.

20/09/2020, 20:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 14/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

14/08/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2020, 11:58

Juntada de Petição (outras)

07/08/2020, 10:27

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:46

Expediente Encaminhado ao DJE

04/08/2020, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:05

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2020, 13:18

Conclusos para decisão.

22/07/2020, 13:18

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 11:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/03/2020, 15:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

07/02/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2020, 09:45

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 21:15

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020, 11:18

Cancelado o documento

28/01/2020, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020, 11:12

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 09:52

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2020, 09:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 10:45

Juntada de Petição (outras)

17/12/2019, 15:03

Conclusos para decisão.

17/12/2019, 15:03

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2019, 12:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 01/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 15:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/11/2019, 15:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/11/2019, 08:41

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 09:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 30/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

30/09/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

25/09/2019, 14:14

Conclusos para decisão.

25/09/2019, 14:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 09:13

Outras Decisões

19/09/2019, 12:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 15/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/09/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/09/2019, 14:45

Conclusos para decisão.

11/09/2019, 14:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/09/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 11:08

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2019, 16:59

Expedição de Carta.

11/07/2019, 09:24

Expedição de Carta.

11/07/2019, 09:23

Juntada de Certidão

10/07/2019, 11:13

Juntada de Certidão

09/07/2019, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2019, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2019, 09:33

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2019, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2019, 09:39

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 09:38

Juntada de Petição (outras)

25/06/2019, 17:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 24/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 16/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

16/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2019, 10:11

Outras Decisões

13/06/2019, 11:25

Juntada de Petição (outras)

11/06/2019, 11:32

Conclusos para decisão.

11/06/2019, 11:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/06/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 08:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

06/06/2019, 08:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 14/05/2019 às 12:28:23 para DECISÃO

14/05/2019, 12:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/05/2019, 09:40

Outras Decisões

30/04/2019, 20:45

Juntada de Petição (outras)

05/04/2019, 12:02

Conclusos para decisão.

05/04/2019, 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 31/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 12:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/03/2019, 19:39

Ocorrência Processual Certificada

15/03/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2019, 11:22

Decorrido prazo de INTERESSADOS

11/03/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

10/01/2019, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 10:08

Proferida decisão de mero expediente

11/12/2018, 14:39

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2018, 09:37

Conclusos para decisão.

28/11/2018, 09:37

Juntada de Petição (outras)

27/11/2018, 09:12

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2018, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/11/2018, 10:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/11/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 11:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/11/2018, 09:03

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 13:46

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2018, 10:24

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2018, 15:08

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 20/09/2018 às 11:10:17 para Rotinas processuais

20/09/2018, 11:10

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 20/09/2018 às 10:43:59 para Rotinas processuais

20/09/2018, 10:43

Juntada de Petição (outras)

20/09/2018, 10:29

Conclusos para decisão.

20/09/2018, 10:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/09/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 12:07

Expedição de Carta.

12/09/2018, 09:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/09/2018, 23:43

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2018, 12:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/09/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 12:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/09/2018, 08:40

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 08/08/2018 às 15:35:51 para DECISÃO

08/08/2018, 15:35

Juntada de Petição (outras)

08/08/2018, 15:33

Expedição de Carta.

08/08/2018, 09:01

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 08:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/08/2018, 08:52

Proferida decisão de mero expediente

06/08/2018, 15:33

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 17/07/2018 às 15:52:35 para DECISÃO

17/07/2018, 15:52

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 15:46

Conclusos para decisão.

17/07/2018, 15:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/07/2018, 11:30

Proferida decisão de mero expediente

11/07/2018, 12:45

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2018, 10:43

Conclusos para decisão.

27/06/2018, 10:43

Recebidos os autos

26/06/2018, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

25/06/2018, 11:05

Audiência conciliação cancelada. 25/06/2018 às 10:00:00

25/06/2018, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2018, 11:02

Juntada de Petição (outras)

25/06/2018, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2018, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2018, 10:55

Expedição de Carta.

10/05/2018, 08:47

Expedição de Carta.

10/05/2018, 08:47

Expedição de Carta.

09/05/2018, 12:04

Expedição de Carta.

09/05/2018, 12:04

Remessa Cancelada

07/05/2018, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2018, 09:15

Audiência conciliação redesignada. 25/06/2018 às 10:00:00

07/05/2018, 09:08

Recebidos os autos

07/05/2018, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

04/05/2018, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2018, 11:40

Audiência conciliação cancelada. 04/06/2018 às 10:00:00

04/05/2018, 11:37

Proferida decisão de mero expediente

01/05/2018, 17:09

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2018, 10:54

Conclusos para despacho.

23/04/2018, 10:54

Proferida decisão de mero expediente

20/04/2018, 14:03

Juntada de Petição (outras)

05/04/2018, 14:57

Conclusos para decisão.

05/04/2018, 14:57

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 05/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/04/2018, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2018, 12:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 09:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/03/2018, 13:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/03/2018, 10:14

Expedição de Carta.

12/03/2018, 11:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/03/2018, 09:27

Expedição de Carta.

20/02/2018, 10:29

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 10:27

Intimação positiva via Escritório Digital de ROSA RAIZA RODRIGUES BITTENCOURT em 21/01/2018 às 02:45:01 para Audiência

21/01/2018, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 12/01/2018.

12/01/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 14:26

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2018, 13:09

Expediente Encaminhado ao DJE

11/01/2018, 13:09

Audiência conciliação designada. 04/06/2018 às 10:00:00

11/01/2018, 13:09

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2017, 07:31

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2017, 13:52

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:40

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:34

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:33

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:30

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:28

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:23

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:21

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:19

Juntada de Petição (outras)

09/11/2017, 09:17

Processo Autuado

09/11/2017, 09:13

Conclusos para decisão.

09/11/2017, 09:13

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 12:04

Decisão

•01/05/2018, 17:09

Decisão

•11/07/2018, 12:45

Decisão

•06/08/2018, 15:33

Decisão

•11/10/2018, 15:08

Decisão

•11/12/2018, 14:39

Decisão

•30/04/2019, 20:45

Decisão

•13/06/2019, 11:25

Decisão

•19/09/2019, 12:07

Despacho

•12/10/2019, 09:15

Despacho

•24/01/2020, 10:45

Despacho

•30/07/2020, 19:05

Despacho

•22/09/2020, 14:05

Decisão

•27/11/2020, 09:41

Todos os documentos(38)

Decisão

•09/11/2017, 13:52

Decisão

•20/04/2018, 14:03

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