Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005798-36.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

FRANCISCO JOSEILTON DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA GEISE DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCO GENILTO DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA GEILZA DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA BRITO DOS SANTOS

OAB/AP 3168·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO JOSEILTON DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA GEISE DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCO GENILTO DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA GEILZA DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA JOSEILTA DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

FRANCISCA ALCINA DA SILVA GALDINO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCA GEILZA DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSEILTON DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILTO DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ALCINA DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA GEISE DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEILTA DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(126)

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 13:21

Decisão

•07/05/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCA GEILZA DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSEILTON DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILTO DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA ALCINA DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA GEISE DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEILTA DA SILVA GALDINO em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:14

Publicado Alvará em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALCINA DA SILVA GALDINO, FRANCISCA JOSEILTA DA SILVA GALDINO, Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005798-36.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

15/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:40

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:39

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 11:38

Expedição de Alvará.

12/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 09:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de BIANCA BRITO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 01:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/05/2025, 17:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2025, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 17:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/05/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/05/2025, 17:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

28/03/2025, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2024, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 11:43

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:48

Juntada de decisão

21/11/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de FRANCISCA GEISE DA SILVA GALDINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA GALDINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GENILTO DA SILVA GALDINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSEILTON DA SILVA GALDINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEILTA DA SILVA GALDINO em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCA GEILZA DA SILVA GALDINO em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCA ALCINA DA SILVA GALDINO em 23/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2024, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

08/07/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

17/06/2024, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:40

Juntada de Certidão

22/03/2024, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/03/2024, 20:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 11:27

Sentença

•08/07/2024, 14:20

Despacho

•23/08/2024, 13:19

Decisão

•06/09/2024, 09:24

Acórdão

•23/10/2024, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 10:36

Decisão

•27/03/2025, 11:15

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•26/05/2025, 21:12

Ato ordinatório

•05/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

•07/08/2025, 20:38

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•24/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/03/2024, 13:21

Decisão

•07/05/2024, 21:40

Sentença

•08/07/2024, 14:20

Despacho

•23/08/2024, 13:19

Decisão

•06/09/2024, 09:24

Acórdão

•23/10/2024, 13:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 10:36

Decisão

•27/03/2025, 11:15

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•26/05/2025, 21:12

Ato ordinatório

•05/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

•07/08/2025, 20:38

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•24/10/2025, 11:11

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:28

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

•14/11/2025, 12:26