Agravo em Recurso Especial 0007209-22.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Estelionato Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
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Data de Distribuição
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JOSE MANOEL DE ARAUJO DUTRA
CPF
978.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
JORGE AFONSO NEVES ANAICE DA SILVA
OAB/AP 2152
·
CPF
703.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
THAIANA ARAUJO PEREIRA
OAB/AP 2412
·
CPF
509.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/02/2026, 14:13
Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220701/2025
15/12/2025, 12:21
Protocolizada Petição 1220701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025
15/12/2025, 12:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025
15/12/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025
10/12/2025, 21:00
Não conhecido o recurso de JOSE MANOEL DE ARAUJO DUTRA
10/12/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
27/11/2025, 12:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
10/11/2025, 10:17
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/12/2025, 21:00