Agravo em Recurso Especial 0005353-25.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

ROBERTO MORAES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603690/2025

01/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição 603690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:23

Expedição de Ofício nº 137363/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

25/06/2025, 13:54

Conheço do agravo de ROBERTO MORAES DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

25/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

16/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1118676/2024

16/12/2024, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024, 18:05

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

12/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603690/2025

01/07/2025, 17:26

Protocolizada Petição 603690/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2025, 12:00

27/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:23

Expedição de Ofício nº 137363/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá comunicando decisão

25/06/2025, 13:54

Conheço do agravo de ROBERTO MORAES DA SILVA para dar provimento ao Recurso Especial

25/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

16/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1118676/2024

16/12/2024, 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024, 18:05

Protocolizada Petição 1118676/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2024

16/12/2024, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/12/2024, 09:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

04/12/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2024, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/12/2024, 22:15

Determinada a distribuição do feito

03/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/11/2024, 10:19

Ofício

•25/06/2025, 13:20