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0005416-22.2022.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

PAULO AMILCAS C SILVA

CNPJ 84.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

EVALDY MOTTA DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/AP 1208•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo

15/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000056/2026 de 31/03/2026.

11/04/2026, 01:00

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Perguntas Frequentes

Intimação (Deferido o pedido de PAULO AMILCAS C. DA SILVA. na data: 30/03/2026 16:42:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o pedido está de acordo (...)

09/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2026 em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000056/2026

30/03/2026, 19:33

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o pedido está de acordo (...)

30/03/2026, 16:42

Notificação (Deferido o pedido de PAULO AMILCAS C. DA SILVA. na data: 30/03/2026 16:42:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

30/03/2026, 16:42

DECISÃO (30/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2026

30/03/2026, 16:42

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

27/03/2026, 11:08

Conclusão

27/03/2026, 11:08

Nesta data 12 de janeiro de 2026, às 09:37:27 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

12/01/2026, 09:37

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

03/09/2025, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.

02/09/2025, 10:35

Intimação (Deferido o pedido de PAULO AMILCAS C. DA SILVA. na data: 18/08/2025 11:21:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito cedido à cessionária CP III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, não havendo honorários contratuais destacados.Observa-s (...)

28/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000148/2025 de 18/08/2025.

26/08/2025, 01:00

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