Execução Fiscal 6000297-86.2024.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 963,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE SERAFIM PICANCO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão (RENAJUD)

21/04/2026, 23:17

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 12:38

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 09:59

Decisão

•08/04/2025, 11:22

23/04/2026, 13:27

Juntada de Certidão (RENAJUD)

21/04/2026, 23:17

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 12:38

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: JOSE SERAFIM PICANCO FILHO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIANA DA SILVA OLIVEIRA, do(a) Vara Única da Comarca de Ferrei Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 WhatsApp: (96) 98414-0106 Processo Nº: 6000297-86.2024.8.03.0006 (PJe) Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2025, 11:59

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 12:53

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 08:43

Conclusos para decisão

08/05/2025, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

03/04/2025, 21:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão

27/03/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 13:08

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:30

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:36

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM PICANCO FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão

20/08/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

02/05/2024, 20:53

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 11:42

Decisão

•20/05/2025, 08:43

Decisão

•11/07/2025, 12:44

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Decisão

•24/10/2025, 11:55