—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.023,51

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALDILENE SA BORGES

CPF 807.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de WALDILENE SA BORGES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WALDILENE SA BORGES em 16/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de WALDILENE SA BORGES em 28/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Publicado Despacho em 21/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

legal