Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6030102-65.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABRICIANO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:34

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:17

Processo Reativado

05/02/2026, 09:17

Juntada de decisão

05/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(34)

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 21:48

Despacho

•20/05/2025, 21:48

10/03/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:34

Recebidos os autos

05/02/2026, 09:17

Processo Reativado

05/02/2026, 09:17

Juntada de decisão

05/02/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de FABRICIANO FERNANDES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:33

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6030102-65.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABRICIANO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de indenização

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2025, 08:07

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/07/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 21:48

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 10:25

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Sentença

•18/08/2025, 08:07

Ato ordinatório

•12/09/2025, 12:37

Decisão

•15/10/2025, 11:03

Acórdão

•05/12/2025, 13:26

Ciência

•12/01/2026, 08:21

Decisão

•23/02/2026, 20:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

•23/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

•23/03/2026, 13:19