0040468-76.2022.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.858,33

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO

OAB/AP 4591•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 07:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:51

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 14:34

Decisão

•03/03/2023, 14:41

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•04/12/2023, 22:15

Ato ordinatório

•25/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

•07/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

•16/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

•09/06/2025, 20:22

Decisão

•15/08/2025, 10:42

Decisão

•28/01/2026, 12:11

Decisão

•10/04/2026, 11:26