Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016127-88.2019.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016127-88.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016127-88.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do credor RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO, falecido após

19/08/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/06/2024, 06:36

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003584-80.2024.8.03.0000, Credor(a) RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO

03/06/2024, 16:41

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003583-95.2024.8.03.0000, Credor(a) WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

03/06/2024, 10:35

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84480 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003584-80.2024.8.03.0000.

30/05/2024, 11:39

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84482 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003583-95.2024.8.03.0000.

30/05/2024, 11:39

Certifico que o feito aguardará inclusão de Ofícios Requisitórios n. 84480 e n. 84482, na lista cronológica.

29/05/2024, 13:25

Certifico que, considerando o valor dos honorários sucumbenciais, expedi precatório, nos termos da Portaria 001/2024.

29/05/2024, 13:25

Decurso de prazo, em 25/05/2024 (#138) para ciência da decisão de ordem 134 que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.

29/05/2024, 13:05

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

13/05/2024, 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

06/05/2024, 09:35

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/05/2024, 10:44

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

03/05/2024, 10:44

Em Atos do Juiz. Planilha de cálculo – R$ 460.851,97 (MO 126).Município de Macapá concordou com os cálculos (MO 131).Homologo os cálculos apresentados.Expeça-se precatório no valor de R$ 460.851,97 em favor da parte autora. Anote-se no precatório que h (...)

15/04/2024, 10:41

Certifico que faço conclusos.

07/03/2024, 08:44

Documentos

PETIÇÃO

•30/09/2019, 19:36

PROCURAÇÃO

•30/09/2019, 19:36

Certifico que em detida e minuciosa analise as planilhas de cálculos apresentadas aferimos que: - Identificamos apenas uma incorreção na planilha apresentada pelo autor mov. 01, que diz respeito a DEDUÇÃO INDEVIDA DA PREVIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO. Diante da diversidade de anos, meses e autores, sugerimos ao Juízo, intimar a parte para apresentação de nova planilha de cálculo, com correção apenas do referido desconto indevido da AMPREV, na base de cálculo. - Destacamos e constatamos que quanto aos percentuais de 2%, 5,4%, 8,88% e 12,32%, implementados pelo município a partir do mês de agosto de 2015 em diante, estes foram devidamente considerados na planilha, na coluna intitulado VALOR JÁ PAGO. - Quanto a Fazenda Pública do Município de Macapá, apresentou planilha de cálculo utilizando somente o vencimento-base para o cálculo do retroativo devido, o qual, é um dos principais fatos que ocasionam a diferença das planilha apresentadas pelas partes, no entanto, o decisão é bem claro ao determinar que “...este Juízo condenou a Fazenda Pública Municipal a implementar os reajustes ali contidos nos vencimentos dos substituídos, fazendo jus também à repercussão desses reajustes sobre as gratificações e adicionais, temporários ou permanentes, como por exemplo, férias e 13º salários, desde que incidentes sobre o vencimento básico das prestações anteriores a cinco anos da propositura da demanda (31/7/2009). Ou seja, a incidência do reajuste não é sobre a remuneração total”. Aferimos que os parâmetros utilizados na planilha do autor, mov. #01, contempla todos o parâmetros da sentença, e os requisitos previstos no Ato Conjunto 279/2012-GP/CGJ-TJAP e Recomendação 008/2017/GP. Somente com uma incorreção, conforme citado, o desconto indevido da Previdência na base de cálculo. Ratificamos que devido a grande quantidade de demandantes desse tipo de ação em desfavor do município de Macapá, para que possamos ter a devida celeridade processual, sugerimos ao Juízo, intimar o au

11/02/2020, 09:17

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003584-80.2024.8.03.0000, Credor(a) RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0003583-95.2024.8.03.0000, Credor(a) WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84480 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003584-80.2024.8.03.0000.

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 84482 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0003583-95.2024.8.03.0000.

Certifico que o feito aguardará inclusão de Ofícios Requisitórios n. 84480 e n. 84482, na lista cronológica.

Certifico que, considerando o valor dos honorários sucumbenciais, expedi precatório, nos termos da Portaria 001/2024.

Decurso de prazo, em 25/05/2024 (#138) para ciência da decisão de ordem 134 que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 15/04/2024 10:41:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

Em Atos do Juiz. Planilha de cálculo – R$ 460.851,97 (MO 126).Município de Macapá concordou com os cálculos (MO 131).Homologo os cálculos apresentados.Expeça-se precatório no valor de R$ 460.851,97 em favor da parte autora. Anote-se no precatório que h (...)

Certifico que faço conclusos.

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