Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0016127-88.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 182.924,82

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO - CPF: 023.427.402-63

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ISABELLE RABELO PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO DE SOUZA E SILVA NETO - CPF: 023.427.402-63

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ISABELLE RABELO PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA RABELO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDA DE JESUS RABELO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA RABELO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DAVI RABELO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS TULIO RABELO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCUS VINICIUS SOUZA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:41

Juntada de petição

18/08/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:02

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:41

Juntada de petição

18/08/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•22/04/2019, 12:24

Decisão

•04/06/2019, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 18:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/05/2024, 11:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/05/2024, 11:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/05/2024, 11:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/05/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de PARTES em 29/05/2024.

29/05/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 07:45

Conclusos para decisão

19/01/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 12:17

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

13/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/12/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 29/11/2021 às 09:35:52 para DECISÃO

29/11/2021, 09:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 14:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004628-76.2020.8.03.0000

22/11/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:07

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/10/2021.

15/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 04/10/2021 às 09:16:04 para DECISÃO

04/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2021, 10:10

Outras Decisões

28/09/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:01

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/07/2021 às 08:54:19 para DECISÃO

26/07/2021, 08:54

Publicado DECISÃO em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 14:55

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2021, 14:54

Outras Decisões

19/07/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:49

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/06/2021 às 08:57:27 para DECISÃO

14/06/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2021, 07:58

Recebidos os autos

08/06/2021, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/06/2021, 12:28

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2020, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

09/12/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 07:46

Outras Decisões

04/12/2020, 23:33

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 07:31

Conclusos para decisão

03/11/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 21:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 13/10/2020 às 09:22:07 para Rotinas processuais

13/10/2020, 09:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/10/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 09:35

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/10/2020, 08:59

Juntada de Informações

08/10/2020, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2020, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

18/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:39

Outras Decisões

23/04/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:06

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/02/2020 às 11:15:03 para Rotinas processuais

15/02/2020, 11:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/02/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:22

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

11/02/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2019, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

28/11/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:10

Outras Decisões

25/11/2019, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2019, 14:19

Conclusos para decisão

06/11/2019, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/11/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2019, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

14/10/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:19

Outras Decisões

11/10/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:36

Conclusos para decisão

30/09/2019, 19:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/09/2019 às 15:29:46 para Rotinas processuais

14/09/2019, 15:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 20:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/07/2019 às 12:11:14 para DECISÃO

26/07/2019, 12:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2019, 10:32

Outras Decisões

17/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 09:46

Conclusos para decisão

04/07/2019, 09:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/06/2019 às 09:04:24 para Rotinas processuais

28/06/2019, 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 28/06/2019 às 09:04:23 para Rotinas processuais

28/06/2019, 09:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 19:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/06/2019 às 08:39:13 para DECISÃO

07/06/2019, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/06/2019, 10:07

Outras Decisões

04/06/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:39

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/04/2019 às 10:55:02 para DECISÃO

26/04/2019, 10:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/04/2019, 10:07

Outras Decisões

22/04/2019, 12:24

Processo Autuado

10/04/2019, 08:04

Conclusos para despacho

10/04/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:12

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

09/04/2019, 14:05

Decisão

•17/07/2019, 17:07

Petição

•30/09/2019, 19:36

Decisão

•11/10/2019, 10:12

Decisão

•25/11/2019, 09:22

Decisão

•23/04/2020, 11:41

Decisão

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•19/07/2021, 10:34

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•28/09/2021, 09:49

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•22/11/2021, 13:01

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•06/02/2024, 12:20

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•15/04/2024, 10:41

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•24/07/2024, 18:00

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/04/2019, 12:24

Decisão

•04/06/2019, 13:19

Decisão

•17/07/2019, 17:07

Petição

•30/09/2019, 19:36

Decisão

•11/10/2019, 10:12

Decisão

•25/11/2019, 09:22

Decisão

•23/04/2020, 11:41

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•04/12/2020, 23:33

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•19/07/2021, 10:34

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•28/09/2021, 09:49

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•22/11/2021, 13:01

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•21/06/2023, 20:24

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•06/02/2024, 12:20

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•15/04/2024, 10:41

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•24/07/2024, 18:00

Decisão

•07/10/2024, 15:15

Ato ordinatório

•27/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

•14/02/2025, 10:48

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

•26/02/2025, 11:43

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:11

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:11

Decisão

•15/08/2025, 14:36

Petição

•18/08/2025, 08:05