Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6056295-20.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6056295-20.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6056295-20.2025.8.03.0001. APELANTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: WILKER DE JESUS LIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO FLÁVIO RAMOS DA SILVA interpôs RECURSO ESPECIAL, no qual não comprovou o recolhimento do preparo recursal devido a esta Corte Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. O recorrente informa no recurso que é beneficiário da gratuidade de justiça, não juntou, todavia, a decisão que deferiu a gratuidade nos presentes autos nem tampouco indicou o movimento processual pertinente. A obrigação de recolhimento do preparo recursal está descrita na Lei Estadual Ordinária nº 3.285, de 26 de agosto de 2025 e na Resolução STJ/GP 7/2025 e Instrução Normativa nº 13/2026-STJ. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Ante o exposto, intime-se o recorrente para providenciar a complementação do preparo recursal, referente às custas devidas a este Corte Estadual e ao Superior Tribunal de Justiça, em dobro (REsp nº 1.606.635-AP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi do disposto no art. 1.007, §§ 2º e 4° do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6056295-20.2025.8.03.0001. APELANTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A APELADO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de Apelação Cível interposta por FLÁVIO RAMOS DA SILVA em desfavor da r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que nos autos da ação de cumprimento de sentença coletiva ajuizada em desfavor do Estado d

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6056295-20.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FLAVIO RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 61), que ocorrerá no período de 23/01/2026 a 29/01/2026. Canais de atendimentos • Sec

11/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/11/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de apelação

25/09/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 13:03

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056295-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FLAVIO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.0001 (reajuste de 2,84% sobre os vencimentos d

17/09/2025, 00:00

Documentos

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 15:54

Documentos Sigilosos

•31/07/2025, 15:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

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