Execução de Título Extrajudicial 0044181-69.2016.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0044181-69.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

22/11/2022, 08:08

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 25/10/2022 21:06:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (Advogado Autor).

06/11/2022, 06:01

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 25/10/2022 21:06:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

27/10/2022, 13:41

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução extrajudicial foi ajuizada em 02/09/2016 (MO#1), tendo sido realizadas inúmeras diligências infrutíferas na tentativa de localização de bens do executado.Em sua manifestação de MO#264, o c (...)

25/10/2022, 21:06

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

25/10/2022, 08:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

25/10/2022, 08:16

Manifestação do exequente.

24/10/2022, 16:29

Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 06/10/2022 18:40:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (Advogado Autor).

16/10/2022, 06:01

Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 06/10/2022 18:40:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM

06/10/2022, 18:42

Faço juntada a estes autos do Relatório de Ordens Judiciais - TEIMOSINHA [Total bloqueado: R$ 61,79]. Ante o bloqueio de valor irrisório, promovo a intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

06/10/2022, 18:40

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central, com repetição programada, sob o protocolo nº 20220009828722.

03/09/2022, 21:32

Certifico que, este feito aguarda consulta sisbajud com finalidade de proceder à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

30/08/2022, 10:39

Manifestação do exequente. Juntada de guia e comprovante de custas.

29/08/2022, 16:05

Intimação (Determinada diligência na data: 03/08/2022 15:37:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM (Advogado Autor).

20/08/2022, 06:01

Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.

10/08/2022, 09:55

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 00:00

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 71.* Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento c/c Pedido de Tutela Recursal contra Decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Execução ajuizada por BANCO BRADESCO S/A contra GEODALTO PINHEIRO BORGES e RICA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, indeferiu a penhora dos créditos alusivos ao certificado na ordem 53 (Autos Executivo), por estar com restrição de alienação fiduciária. Nas razões recursais, o Agravante alega que a Decisão padece de fundamentação, porque não reflete o pacífico entendimento dos Tribunais Superiores, de que embora não seja possível a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, não há impeço a constrição judicial sobre os valores já quitados pelo devedor. Aponta, ademais, que o juízo de primeiro grau não examinou o pedido de expedição de ofício para o DETRAN/AP, com vistas a informar sobre o contrato com garantida de alienação fiduciária alusivo ao veículo de placa QLO 0817 e, posteriormente, fosse a hipótese, solicitar informações à instituição financeira acerca do número de prestações remanescentes do contrato. Sustenta que a decisão agravada oferece risco de dano de difícil ou impossível reparação, visto que, o indeferimento da penhora requerida, permite ao devedor alienar o veículo após a baixa do gravame de alienação fiduciária, bem como outros credores podem requerer a penhora do bem, assumindo a preferência na ordem de pagamento. Entende, assim, também presente a fumaça do bom direito, em virtude da probabilidade de provimento do recurso, dada a possibilidade de satisfação do crédito perseguido mediante a penhora dos créditos que possui os agravados sobre o veículo. Por fim, requereu seja atribuído efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada, a fim de que, em antecipação da tutela, seja deferida a penhora dos valores pagos pelo executado, referente ao veículo de placa QL0 0817. No mérito, requere

13/02/2019, 08:13

—