Acordo de Não Persecução Penal 0021675-21.2024.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 0021675-21.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2025, 14:26

Certifico que diante da manifestação ministerial faço os autos conclusos

26/08/2025, 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

26/08/2025, 08:30

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2025, às 08:20:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA

26/08/2025, 08:20

Remessa

20/08/2025, 12:12

Em Atos do Promotor.

20/08/2025, 12:12

Mandado

19/08/2025, 11:08

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021675-21.2024.8.03.0001. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Investigado: HORACINHO CORREA DA LUZ Defensor(a): JANE CRISTINA VIEIRA NONATO DECISÃO: Nº do Trata-se de manifestação do Ministério Público pela revogação da proposta de acordo de não persecução penal.Tal como se depreende dos autos, o investigado HORACINHO CORREA DA LUZ foi regularmente intimado (mov. 26) para comparecimento em audiência de homologação de ANPP. Entretanto, não compareceu.Intimado, intimado o M

19/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000149/2025

18/08/2025, 18:12

Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 12:37:10, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/08/2025, 12:37

Remessa

04/08/2025, 13:25

Certifico e dou fé que em 04 de August de 2025, às 12:25:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ - MCP

04/08/2025, 12:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/08/2025, 11:42

Em cumprimento à determinação retro, remeto os autos ao MP para que tome as medidas cabíveis para o prosseguimento da ação penal, mediante o oferecimento de denúncia, em face do investigado.

04/08/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 00:00

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que diante da manifestação ministerial faço os autos conclusos

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2025, às 08:20:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARA

Remessa

Em Atos do Promotor.

Mandado

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000149/2025

Certifico e dou fé que em 05 de August de 2025, às 12:37:10, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

Remessa

Certifico e dou fé que em 04 de August de 2025, às 12:25:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ - MCP

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

Em cumprimento à determinação retro, remeto os autos ao MP para que tome as medidas cabíveis para o prosseguimento da ação penal, mediante o oferecimento de denúncia, em face do investigado.

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