Acordo de Não Persecução Penal 0021675-21.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

HORACIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

HORACIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

HORACINHO CORREA DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:30

Conclusos para decisão.

26/08/2025, 08:30

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ.

20/08/2025, 12:12

Juntada de Petição (outras)

20/08/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:08

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 12:29

Despacho

•30/01/2025, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:30

Conclusos para decisão.

26/08/2025, 08:30

Recebidos os autos

26/08/2025, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ.

20/08/2025, 12:12

Juntada de Petição (outras)

20/08/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:08

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 18:12

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS.

04/08/2025, 13:25

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

04/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão.

09/07/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão.

05/06/2025, 11:38

Recebidos os autos

28/05/2025, 06:48

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS.

27/05/2025, 09:45

Juntada de Petição (outras)

27/05/2025, 09:44

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE MACAPÁ - GARANTIAS.

16/05/2025, 12:31

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 às 11:38:42; GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTER

05/05/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:55

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 às 11:00:00; GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTER

05/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:48

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 às 14:58:16; GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTER

30/01/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:58

Juntada de Petição (outras)

20/01/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

15/11/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:25

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 às 11:30:00; GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTER

05/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão.

25/10/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:00

Distribuído por dependência

23/10/2024, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 09:17

Despacho

•05/05/2025, 11:38

Decisão

•10/06/2025, 09:18

Decisão

•11/07/2025, 11:10

Decisão

•30/08/2025, 15:46