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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.257,07

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARMITA SOUSA SIQUEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de alvará de transferência - credor

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)