Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6010022-80.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.108,01

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULO RODRIGUES BASTOS

CPF

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 08:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:34

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 19:08

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 19:07

Juntada de alvará de transferência (outros)

06/01/2026, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES BASTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010022-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RODRIGUES BASTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando os autos, observo a ocorrência de erro material no valor mencionado na sentença de ID 24822212 acerca do valor referente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:25

Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 08:25

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:25

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 14:12

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 14:12

01/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:34

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 19:08

Juntada de alvará de transferência - credor

06/01/2026, 19:07

Juntada de alvará de transferência (outros)

06/01/2026, 19:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES BASTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010022-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RODRIGUES BASTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando os autos, observo a ocorrência de erro material no valor mencionado na sentença de ID 24822212 acerca do valor referente Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:26

Conclusos para decisão

22/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão

22/11/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:58

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010022-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RODRIGUES BASTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Diante da ausência de disponibilização dos recursos requisitados, hou

17/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 18:24

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:24

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/09/2025, 09:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 09:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/09/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2025, 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES BASTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6010022-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO RODRIGUES BASTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme o id Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 12:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2025, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 17:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:12

Decisão

•30/03/2025, 17:51

Decisão

•04/06/2025, 13:01

Decisão

•05/08/2025, 12:06

Sentença

•14/11/2025, 10:36

Decisão

•04/12/2025, 10:50