Cumprimento de sentença 0038921-98.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5ª Vara do Juizado Especial Cível - Norte JE · TJAP · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

REGINA VIANA PANTOJA

CPF

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ

Reu

JOSUE DIAS PEREIRA FILHO

CPF

Reu

J. D. PEREIRA FILHO LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON PICANCO LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

ARIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/AP 5708·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DA SILVA JANSEN

OAB/AP 3269·CPF·Representa: Réu

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

04/05/2026, 11:19

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:11

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:31

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026

04/05/2026, 11:19

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 10:14

Retificado o movimento Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:47

Documentos

Certidão

•09/09/2022, 09:18

Certidão

•04/11/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:11

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:31

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:20

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 07:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:49

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:47

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:18

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:07

Desentranhado o documento

14/05/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:59

Juntada de Certidão

02/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de DETRAN AP em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 22:16

Juntada de entregue (ecarta)

09/01/2025, 02:32

Expedição de Carta.

11/12/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:13

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:45

Juntada de Certidão

07/11/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 08:44

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 08:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

30/08/2024, 09:08

Expedição de Termo de Audiência.

30/08/2024, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 08:45, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

06/08/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN AP em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:53

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:15

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:29

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:15

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/04/2024, 06:01

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA JANSEN em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 00:02

Expedição de Carta.

27/02/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA JANSEN em 13/02/2024 23:59.

14/02/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2024, 14:19

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

23/01/2024, 14:16

Juntada de Certidão

22/01/2024, 08:37

Juntada de Certidão

11/12/2023, 08:47

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 21:38

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:51

Expedição de Alvará.

22/11/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA JANSEN em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 09:29

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/09/2023, 09:23

Juntada de Certidão

25/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

31/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de JOSUE DIAS PEREIRA FILHO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de J. D. PEREIRA FILHO LTDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA JANSEN em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão

19/06/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:50

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:49

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/02/2023, 02:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:33

Juntada de Certidão

31/01/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:54

Processo Desarquivado

10/01/2023, 09:43

Deferido sem Custas Judiciais

06/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:30

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 12:47

Transitado em Julgado em 04/11/2022

11/11/2022, 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 às 10:33:12; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.

04/11/2022, 10:33

Homologada a Transação

04/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:09

Expedição de Carta.

21/09/2022, 11:11

Expedição de Carta.

21/09/2022, 11:11

Expedição de Carta.

21/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 às 09:45:00; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.

19/09/2022, 12:22

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 09:18

Processo Autuado

01/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:35

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

30/08/2022, 16:56

Certidão

•06/12/2022, 16:39

Despacho

•08/03/2023, 11:49

Despacho

•13/04/2023, 10:40

Decisão

•25/05/2023, 13:57

Despacho

•09/11/2023, 14:03

Decisão

•24/11/2023, 21:38

Despacho

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•28/03/2024, 11:17

Despacho

•17/05/2024, 12:15

Despacho

•10/06/2024, 08:02

Decisão

•14/07/2024, 09:57

Despacho

•06/08/2024, 10:17

Despacho

•03/10/2024, 07:41

Todos os documentos(25)

Certidão

•09/09/2022, 09:18

Certidão

•04/11/2022, 10:33

Certidão

•06/12/2022, 16:39

Despacho

•08/03/2023, 11:49

Despacho

•13/04/2023, 10:40

Decisão

•25/05/2023, 13:57

Despacho

•09/11/2023, 14:03

Decisão

•24/11/2023, 21:38

Despacho

•26/02/2024, 12:15

Despacho

•28/03/2024, 11:17

Despacho

•17/05/2024, 12:15

Despacho

•10/06/2024, 08:02

Decisão

•14/07/2024, 09:57

Despacho

•06/08/2024, 10:17

Despacho

•03/10/2024, 07:41

Despacho

•09/12/2024, 12:13

Despacho

•16/01/2025, 09:18

Despacho

•31/01/2025, 09:27

Despacho

•19/02/2025, 08:33

Despacho

•26/03/2025, 08:22

Despacho

•28/04/2025, 08:40

Despacho

•10/07/2025, 20:23

Despacho

•14/08/2025, 07:54

Decisão

•13/01/2026, 17:16

Sentença

•22/04/2026, 10:14