Precatório 0003993-56.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Precatório 0003993-56.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Nesta data 13 de janeiro de 2026, às 12:22:25 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

13/01/2026, 12:22

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

03/09/2025, 06:01

Intimação (Deferido o pedido de BRAULINO DA SILVA. na data: 18/08/2025 19:23:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais n (...)

28/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000150/2025 de 20/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2025 em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003993-56.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: BRAULINO DA SILVA Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dis

20/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000150/2025

19/08/2025, 18:12

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto cumulado com destaque de honorários advocatícios.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais n (...)

18/08/2025, 19:23

Notificação (Deferido o pedido de BRAULINO DA SILVA. na data: 18/08/2025 19:23:31 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

18/08/2025, 19:23

DECISÃO (18/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2025

18/08/2025, 19:23

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

14/08/2025, 09:51

Conclusão

14/08/2025, 09:51

Decurso de Prazo

03/07/2024, 09:16

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 17/06/2024 09:32:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

27/06/2024, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

24/06/2024, 11:52

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 00:00