Embargos de Declaração Cível 6000412-86.2024.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

IRENE ALVES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA VIANA

OAB/MT 32711·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARCIELY BRUM DOS SANTOS

OAB/MT 24199·CPF·Representa: Autor

JOSE CARVALHO DOS ANJOS

OAB/AP 559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:43

Desentranhado o documento

15/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:36

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(71)

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:43

Desentranhado o documento

15/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:42

05/03/2026, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 01:11

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

26/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:36

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:26

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:02

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 12:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/01/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:48

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:23

Conhecido o recurso de IRENE ALVES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 695.521.182-04 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de IRENE ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de IRENE ALVES DE OLIVEIRA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/08/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/08/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:30

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:30

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:48

Recebidos os autos

28/07/2025, 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2024, 08:39

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 20:00

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2025, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•01/04/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#74

•11/09/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:59

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 09:59