Procedimento Comum Cível 0045236-79.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 160.236,71

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

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MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARANA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:17

Expedição de Termo de Audiência.

13/04/2026, 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 09:00, 1ª Vara Cível de Macapá.

13/04/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de IBAMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

05/04/2026, 22:54

Documentos

Decisão

•01/11/2021, 09:35

Despacho

•25/01/2022, 11:27

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legal

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Despacho

•24/02/2022, 19:09

Despacho

•04/08/2022, 12:40

Despacho

•23/08/2022, 17:45

Decisão

•25/06/2023, 11:54

Decisão

•13/08/2023, 09:39

Embargos de Declaração

•21/08/2023, 19:04

Decisão

•26/09/2023, 13:00

Decisão

•23/10/2023, 09:16

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•27/01/2024, 03:10

Decisão

•30/07/2024, 12:53

Decisão

•08/10/2024, 05:33

Decisão

•05/11/2024, 08:38