Precatório 0000287-07.2020.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0000287-07.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

15/09/2025, 07:36

Decurso de Prazo

08/09/2025, 09:14

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 28/08/2025 08:46:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/09/2025, 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2025 19:45:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/09/2025, 06:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 08:59

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000287-07.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIO MENDONCA DE JESUS Advogado(a): RENATA CORREA DE JESUS - 1288AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: No movimento 104 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito oc

29/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000157/2025

28/08/2025, 18:23

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025073072VL3L6

28/08/2025, 09:42

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 28/08/2025 08:46:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/08/2025, 09:40

DECISÃO (28/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025

28/08/2025, 09:40

Em Atos do Desembargador. No movimento 104 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenc (...)

28/08/2025, 08:46

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2025 em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000156/2025

27/08/2025, 21:18

Certifico que procedi à retificação do ofício requisitório para o valor de R$ 60.104,57 (mov. 100). Em seguida, efetuei o registro do pagamento integral (mov. 104). Diante disso, encaminho os autos à conclusão, considerando o alvará juntado no mov. 97.

27/08/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 00:00

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Certifico que atendendo as disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP, procedemos à análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amostragem, concluímos pela INCONSISTÊNCIA DA MESMA; pois OBSERVAMOS que na Planilha apresentada do crédito principal existem vários pontos divergentes do dispositivo de sentença e acórdão, entre eles estão: 1) PERÍODO DE CORREÇÃO: Segundo o dispositivo de sentença a importância a ser paga será corrigida monetariamente segundo o IPCA-E, a partir da propositura da ação (04/11/2016). Porém, o cálculo apresentado no processo de precatório se baseou na planilha do processo de origem a qual trouxe como período devido de junho/2009 a março/2014, mas não sendo claro quanto ao índice de correção utilizado no referido cálculo e nem quanto ao percentual de juros aplicados. Sendo assim, o cálculo do processo de precatório contêm equívocos, entre eles o anatocismo, visto que na referida planilha também houve aplicação de juros. Para demonstrar tal equívoco (anatocismo), segue o exemplo do período devido de junho/2009: Período Dif. dev. da lei Dif. dev. nív. sup. Ind. Correção Valor corrigido Juros Valor a pagar 06/2009 R$ 605,59 R$ 121,12 40,780757 R$ 859,02 R$ 763,67 R$ 1.622,69 Valor Valor atualizado Juros Total R$ 1.622,69 R$ 1.784,88 R$ 151,71 R$ 1.936,59 E assim foi feito em todo o período devido, ou seja, junho/2009 a março/2014. Obs: O FAM utilizado no cálculo acima foi 1,0999496 da tabela JEBR0819NP; 2) JUROS DE MORA: Os juros serão nos termos do art. 1ºF da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, a partir da citação (23/03/2018), conforme determina o dispositivo de sentença. Porém a planilha de cálculo do processo de origem utilizou-se de um percentual não possível de identificar e a planilha de cálculo do processo de precatório atendeu o que determina o dispositivo de sentença

10/02/2020, 10:50

—

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Decurso de Prazo

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 28/08/2025 08:46:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/08/2025 19:45:28 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Decurso de Prazo

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2025 em 29/08/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000157/2025

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025073072VL3L6

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 28/08/2025 08:46:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

DECISÃO (28/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2025

Em Atos do Desembargador. No movimento 104 é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em relação à contribuição previdenc (...)

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2025 em 28/08/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000156/2025

Certifico que procedi à retificação do ofício requisitório para o valor de R$ 60.104,57 (mov. 100). Em seguida, efetuei o registro do pagamento integral (mov. 104). Diante disso, encaminho os autos à conclusão, considerando o alvará juntado no mov. 97.

Todas as movimentações(121)