Precatório 0007598-10.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0007598-10.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Intimação (Revogada decisão anterior Arquivamento datada de 31/07/2025 na data: 19/08/2025 10:49:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA REGINA NUNES CASTRO (Advogado Réu).

30/08/2025, 06:01

Decurso de Prazo

27/08/2025, 08:34

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007598-10.2024.8.03.0000. Interessado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: No movimento de ordem 65 foi registrado que há saldo remanescente para ser pago.Assim, houve o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA CELIA DA SILVA RAMOS Advogado(a): MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA - 713BAP Devedor: MACAPÁ PREVIDÊNCIA Advogado(a): ANA REGINA NUNES CASTRO - 1312BAP

21/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

20/08/2025, 18:01

Notificação (Revogada decisão anterior Arquivamento datada de 31/07/2025 na data: 19/08/2025 10:49:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA REGINA NUNES CASTRO

20/08/2025, 09:55

DECISÃO (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

20/08/2025, 09:55

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 65 foi registrado que há saldo remanescente para ser pago.Assim, houve o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. (...)

19/08/2025, 10:49

Ao manusear o processo, verifiquei que há saldo remanescente para ser pago (planilha Nº 27 / alvará Nº 39 / certidão Nº 52). Dessa forma, não foi possível arquivar o processo (decisão Nº 56). Portanto, faço conclusos para deliberação.

19/08/2025, 10:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

19/08/2025, 10:09

Decurso de Prazo

19/08/2025, 10:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 08:17

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 31/07/2025 14:16:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA REGINA NUNES CASTRO (Advogado Réu).

11/08/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2025 em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000139/2025

01/08/2025, 18:05

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

—

Intimação (Revogada decisão anterior Arquivamento datada de 31/07/2025 na data: 19/08/2025 10:49:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA REGINA NUNES CASTRO (Advogado Réu).

Decurso de Prazo

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

Notificação (Revogada decisão anterior Arquivamento datada de 31/07/2025 na data: 19/08/2025 10:49:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANA REGINA NUNES CASTRO

DECISÃO (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 65 foi registrado que há saldo remanescente para ser pago.Assim, houve o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do §2º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. (...)

Ao manusear o processo, verifiquei que há saldo remanescente para ser pago (planilha Nº 27 / alvará Nº 39 / certidão Nº 52). Dessa forma, não foi possível arquivar o processo (decisão Nº 56). Portanto, faço conclusos para deliberação.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 31/07/2025 14:16:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA REGINA NUNES CASTRO (Advogado Réu).

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2025 em 04/08/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000139/2025

Todas as movimentações(74)