PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Secretaria de Precatórios
Partes do Processo
RAIMUNDA DE NAZARE OLIVEIRA SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972·Representa: Autor
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
22/09/2025, 08:58
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2025 em 12/09/2025.
12/09/2025, 01:00
Registrado pelo DJE Nº 000167/2025
11/09/2025, 21:45
DECISÃO (10/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2025
11/09/2025, 08:03
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destacamento de honorários contratuais conforme contrato juntado em ordem 12.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionais no âmbito do Poder Judiciário, pre (...)
10/09/2025, 16:06
Certifico que, em razão da petição Nº 12, faço os autos conclusos.
10/09/2025, 08:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
10/09/2025, 08:43
Apartamento de Honorários Contratuais.
09/09/2025, 17:51
Decurso de Prazo
08/09/2025, 08:39
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/08/2025 13:54:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
30/08/2025, 06:01
Decurso de Prazo
27/08/2025, 08:19
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.
21/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0004188-07.2025.8.03.0000.
Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RAIMUNDA DE NAZARÉ OLIVEIRA SANTOS Advogado(a): ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS - 3972AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, obs
21/08/2025, 00:00
Registrado pelo DJE Nº 000151/2025
20/08/2025, 18:01
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 19/08/2025 13:54:25 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ