Recurso Inominado Cível 6040764-25.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.128,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON MONTEIRO PINHEIRO

CPF 693.***.***-15

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/12/2025, 10:35

Baixa Definitiva

18/12/2025, 10:35

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Perguntas Frequentes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 10:34

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:34

Extinto o processo por desistência

17/12/2025, 12:06

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:57

Conclusos para decisão

16/12/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 13:37

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:37

Gratuidade da justiça não concedida a ELIELSON MONTEIRO PINHEIRO - CPF: 693.820.262-15 (RECORRENTE).

05/12/2025, 16:19

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 13:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/08/2024, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2024, 08:32

TipoProcessoDocumento#62

•27/03/2025, 09:08

TipoProcessoDocumento#62

•16/06/2025, 08:54

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2025, 16:19

TipoProcessoDocumento#225

•17/12/2025, 12:06

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