Tutela Cautelar Antecedente 0029813-55.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

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Central de Ajuda

ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DOMESTILAR LTDA

CNPJ

Autor

TENCO SHOPPING CENTERS S.A

CNPJ

Reu

RVG-2 LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AMAPA GARDEN SHOPPING S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR NERI MARINHO FILHO

OAB/AP 516·CPF·Representa: Autor

MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP 173018·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO VIEIRA SERRA

OAB/AP 1785·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA

OAB/AP 1309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DOMESTILAR LTDA

CNPJ

Autor

TENCO SHOPPING CENTERS S.A

CNPJ

Reu

RVG-2 LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AMAPA GARDEN SHOPPING S/A.

CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARTUR CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

OSMAR NERI MARINHO FILHO

OAB/AP 516·CPF·Representa: Autor

MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP 173018·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO VIEIRA SERRA

OAB/AP 1785·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA

OAB/AP 1309·CPF·Representa: Réu

ELIANE CRISTINA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/AM 1149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de TENCO SHOPPING CENTERS S.A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(577)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/04/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:39

Decorrido prazo de TENCO SHOPPING CENTERS S.A em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/06/2016, 10:03

Despacho

•20/07/2016, 13:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:10

Publicado Intimação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:10

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2026, 19:46

Publicado Intimação em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:42

Publicado Intimação em 09/02/2026.

17/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:25

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 16:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/01/2026, 19:22

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 19:22

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:41

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:51

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de TENCO SHOPPING CENTERS S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de RVG-2 LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de DOMESTILAR LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2025, 10:30

Determinação de redistribuição por prevenção

21/08/2025, 10:13

Declarada incompetência

21/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/08/2025, 12:36

Juntada de Petição (outras)

26/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão.

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição (outras)

12/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:53

Deferido o pedido de DOMESTILAR LTDA E ARCAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

14/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/12/2024, 06:52

Conclusos para decisão.

02/12/2024, 06:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ

28/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:00

Juntada de Petição (outras)

13/11/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 21:22

Juntada de Petição (outras)

24/10/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:51

Juntada de Petição (outras)

11/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão.

13/08/2024, 16:30

Juntada de Petição (outras)

07/08/2024, 16:48

Nomeado perito

07/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:55

Conclusos para decisão.

10/07/2024, 21:55

Juntada de Petição (outras)

02/07/2024, 11:50

Juntada de Petição (outras)

01/07/2024, 20:10

Juntada de Petição (outras)

29/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

28/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão.

04/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:05

Juntada de Petição (outras)

25/05/2024, 13:24

Juntada de Petição (outras)

23/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:21

Juntada de Petição (outras)

30/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2024, 10:11

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 às 10:29:57; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:21

Expedição de Carta.

20/02/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:00

Audiência de mediação designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/02/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:50

Conclusos para decisão.

08/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

28/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão.

18/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa; de outro juízo ou declaração incidente em 0002542-30.2023.8.03.0000

11/12/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:30

Juntada de Petição (outras)

27/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:36

Juntada de Petição (outras)

18/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão.

17/10/2023, 08:49

Juntada de Petição (outras)

09/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:00

Juntada de Petição (outras)

02/10/2023, 16:34

Juntada de Petição (outras)

28/09/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 18:45

Juntada de Ofício

05/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:42

Juntada de Petição (outras)

20/07/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:36

Classe retificada de 183 para 12134

19/07/2023, 11:35

Juntada de Petição (outras)

15/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:43

Conclusos para julgamento.

07/07/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 06:01

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:09

Juntada de Petição (outras)

30/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:31

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:34

Juntada de Petição (outras)

15/05/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão.

11/05/2023, 16:01

Juntada de Petição (outras)

11/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:09

Juntada de Petição (outras)

08/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:49

Conclusos para julgamento.

24/04/2023, 13:49

Juntada de Alegações finais

18/04/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão.

04/04/2023, 13:42

Juntada de Alegações finais

03/04/2023, 23:14

Juntada de Alegações finais

03/04/2023, 19:57

Juntada de Petição (outras)

03/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:22

Conclusos para decisão.

05/12/2022, 10:22

Juntada de Petição (outras)

25/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/11/2022, 15:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/11/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:39

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 21:55

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 21:55

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica

12/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

09/08/2022, 08:47

Conclusos para decisão.

09/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão.

02/08/2022, 10:01

Juntada de Petição (outras)

01/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:56

Juntada de Petição (outras)

20/07/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de PERITO

26/05/2022, 15:24

Conclusos para decisão.

26/05/2022, 15:24

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/04/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:36

Determinada diligência

25/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de PERITO

14/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão.

14/03/2022, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 07:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/02/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:59

Ocorrência Processual Certificada

14/01/2022, 09:42

Outras Decisões

12/01/2022, 16:03

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021, 08:34

Juntada de Petição (outras)

18/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de PERITO

17/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão.

17/11/2021, 07:48

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021, 10:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/10/2021, 22:52

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 07:42

Outras Decisões

20/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de PARTES

10/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de PERITO

02/09/2021, 11:13

Conclusos para decisão.

02/09/2021, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2021, 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 05/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 19:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 26/07/2021 às 16:14:51 para DECISÃO

26/07/2021, 16:14

Expediente Encaminhado ao DJE

26/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 10:28

Outras Decisões

25/07/2021, 23:07

Juntada de Petição (outras)

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de PERITO

14/07/2021, 10:59

Conclusos para decisão.

14/07/2021, 10:59

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2021, 10:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/05/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 08:04

Outras Decisões

10/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de PERITO

28/04/2021, 08:17

Conclusos para decisão.

28/04/2021, 08:17

Ocorrência Processual Certificada

23/04/2021, 13:33

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2021, 08:40

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2021, 22:36

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/03/2021, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:31

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão.

27/01/2021, 11:51

Juntada de Petição (outras)

26/01/2021, 16:10

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2020, 09:20

Decorrido prazo de PARTES

22/10/2020, 20:38

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2020, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 02/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 02/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

02/10/2020, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/09/2020, 14:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 28/09/2020 às 09:20:25 para DECISÃO

28/09/2020, 09:20

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 15:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:38

Outras Decisões

21/09/2020, 16:54

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2020, 11:13

Conclusos para decisão.

18/09/2020, 11:12

Juntada de Ofício

18/09/2020, 11:12

Conclusos para decisão.

18/09/2020, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 13/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/09/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2020, 15:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 08/09/2020 às 14:10:38 para DECISÃO

08/09/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

03/09/2020, 23:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2020, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2020, 10:11

Outras Decisões

01/09/2020, 13:05

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020, 07:56

Juntada de Ofício

20/08/2020, 13:54

Conclusos para decisão.

20/08/2020, 13:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 19/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

19/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 13/07/2020 às 15:55:53 para DESPACHO

13/07/2020, 15:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2020, 16:23

Juntada de Petição (outras)

09/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 22:09

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 09:09

Conclusos para decisão.

23/06/2020, 09:09

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 10:56

Juntada de Petição (outras)

09/03/2020, 18:14

Conclusos para decisão.

09/03/2020, 18:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2020, 23:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 03/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 14:43

Outras Decisões

23/01/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 09:59

Conclusos para decisão.

19/12/2019, 09:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2019, 01:08

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 11:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

22/10/2019, 08:22

Conclusos para decisão.

22/10/2019, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 05/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 05/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/10/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

04/10/2019, 22:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 30/09/2019 às 13:39:48 para DECISÃO

30/09/2019, 13:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/09/2019, 11:58

Outras Decisões

23/09/2019, 08:19

Juntada de Petição (outras)

09/09/2019, 12:02

Conclusos para decisão.

09/09/2019, 12:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 01/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES em 01/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA em 01/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 01/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 26/08/2019 às 13:06:41 para Rotinas processuais

26/08/2019, 13:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/08/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 11:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/08/2019, 23:52

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 12:06

Expedição de Alvará.

26/07/2019, 17:02

Ocorrência Processual Certificada

25/07/2019, 10:46

Outras Decisões

23/07/2019, 22:45

Juntada de Petição (outras)

19/07/2019, 18:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/07/2019, 08:11

Conclusos para decisão.

16/07/2019, 08:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2019, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2019, 10:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/06/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:52

Outras Decisões

05/06/2019, 13:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/05/2019, 12:08

Conclusos para decisão.

29/05/2019, 12:08

Outras Decisões

28/05/2019, 19:42

Virtualização

24/05/2019, 10:33

Virtualização

24/05/2019, 10:29

Juntada de Petição (outras)

09/05/2019, 13:04

Conclusos para decisão.

09/05/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

06/05/2019, 15:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 23/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES em 23/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA em 23/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 23/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/04/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 16/04/2019 às 15:27:56 para DECISÃO

16/04/2019, 15:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 09:22

Outras Decisões

11/04/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 08:37

Decorrido prazo de PERITO

28/03/2019, 10:37

Conclusos para decisão.

28/03/2019, 10:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/02/2019, 07:56

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 10:40

Outras Decisões

26/02/2019, 08:11

Decorrido prazo de PARTES

12/02/2019, 11:02

Conclusos para decisão.

12/02/2019, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2019, 08:57

Juntada de Petição (outras)

11/01/2019, 20:22

Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 22/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES em 22/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA em 22/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 22/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

22/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 12/12/2018 às 15:07:40 para DECISÃO

12/12/2018, 15:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 10:08

Proferida decisão de mero expediente

10/12/2018, 16:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 10:42

Conclusos para despacho.

03/12/2018, 10:42

Recebidos os autos

27/11/2018, 08:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/11/2018, 14:04

Juntada de Petição (outras)

09/11/2018, 20:55

Conclusos para decisão.

09/11/2018, 20:55

Juntada de Petição (outras)

05/11/2018, 21:16

Autos entregues em carga ao PERITO ELISMAGNO SOBRINHO DE LUCENA.

05/11/2018, 11:58

Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GLAUCIA MARA COELHO em 25/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA em 16/10/2018 às 16:30:43 para DECISÃO

16/10/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 13:47

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2018, 09:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/10/2018, 09:37

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2018, 15:25

Juntada de Petição (outras)

23/07/2018, 18:01

Conclusos para decisão.

23/07/2018, 18:01

Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 07/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 11:10

Proferida decisão de mero expediente

25/06/2018, 11:23

Juntada de Petição (outras)

27/04/2018, 10:05

Juntada de Petição (outras)

11/04/2018, 23:11

Juntada de Petição (outras)

27/03/2018, 21:30

Juntada de Petição (outras)

27/03/2018, 20:50

Juntada de Petição (outras)

27/03/2018, 20:34

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/03/2018, 11:27

Conclusos para decisão.

27/03/2018, 11:27

Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 05/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

05/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/02/2018, 08:58

Proferida decisão de mero expediente

20/02/2018, 14:05

Juntada de Petição (outras)

25/05/2017, 13:12

Conclusos para decisão.

25/05/2017, 13:12

Juntada de Petição (outras)

23/05/2017, 17:47

Publicado DESPACHO em 16/05/2017.

16/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2017, 17:17

Expediente Encaminhado ao DJE

15/05/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 11:58

Juntada de Petição (outras)

19/04/2017, 19:27

Juntada de Petição (outras)

08/03/2017, 14:55

Conclusos para julgamento.

08/03/2017, 14:55

Juntada de Petição (outras)

07/03/2017, 22:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2017.

02/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2017, 17:37

Expediente Encaminhado ao DJE

24/02/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 11:01

Publicado Rotinas processuais em 06/12/2016.

06/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2016, 16:51

Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO MARCELO VIEIRA SERRA em 04/12/2016 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/12/2016, 02:45

Juntada de Petição (outras)

02/12/2016, 16:37

Conclusos para decisão.

02/12/2016, 16:37

Expediente Encaminhado ao DJE

02/12/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 14:35

Juntada de Petição (outras)

30/11/2016, 16:59

Juntada de Petição (outras)

30/11/2016, 16:55

Juntada de Petição (outras)

30/11/2016, 16:47

Juntada de Petição (outras)

30/11/2016, 16:39

Juntada de Petição (outras)

30/11/2016, 16:22

Juntada de Petição (outras)

30/11/2016, 16:02

Juntada de Contestação

30/11/2016, 15:42

Juntada de Contestação

29/11/2016, 20:07

Publicado Rotinas processuais em 25/11/2016.

25/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2016, 17:02

Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 24/11/2016 às 14:36:40 para Rotinas processuais

24/11/2016, 14:36

Intimação positiva via Escritório Digital de MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES em 24/11/2016 às 10:49:13 para Rotinas processuais

24/11/2016, 10:49

Expediente Encaminhado ao DJE

24/11/2016, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/11/2016, 08:55

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2016, 08:43

Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

21/11/2016, 08:46

Juntada de Petição (outras)

16/11/2016, 11:40

Conclusos para despacho.

16/11/2016, 11:40

Juntada de Petição (outras)

10/11/2016, 18:45

Apensado ao processo 0046407-47.2016.8.03.0001 2

09/11/2016, 08:06

Apensado ao processo 0046410-02.2016.8.03.0001 2

09/11/2016, 08:06

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2016, 08:04

Audiência conciliação redesignada. 08/11/2016 às 13:00:14

08/11/2016, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:00

Juntada de Petição (outras)

08/11/2016, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2016, 09:38

Publicado DESPACHO em 19/10/2016.

19/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2016, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

18/10/2016, 10:54

Audiência conciliação redesignada. 08/11/2016 às 12:00:00

18/10/2016, 10:52

Audiência conciliação cancelada. 19/10/2016 às 08:00:00

18/10/2016, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 10:44

Juntada de Petição (outras)

17/10/2016, 10:56

Conclusos para despacho.

17/10/2016, 10:56

Juntada de Petição (outras)

29/09/2016, 13:00

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2016, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 11:30

Audiência conciliação realizada. 23/09/2016 às 11:07:23

23/09/2016, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 11:07

Audiência conciliação designada. 19/10/2016 às 08:00:00

23/09/2016, 11:05

Audiência conciliação cancelada. 19/10/2016 às 09:00:00

23/09/2016, 11:05

Audiência conciliação designada. 19/10/2016 às 09:00:00

23/09/2016, 11:04

Juntada de Petição (outras)

22/09/2016, 11:01

Recebidos os autos

21/09/2016, 09:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES.

16/09/2016, 10:00

Juntada de Petição (outras)

16/09/2016, 09:57

Aberto Novo Volume De Autos

12/09/2016, 08:40

Encerrado Volume De Autos

12/09/2016, 08:40

Juntada de Contestação

12/09/2016, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2016, 08:38

Aberto Novo Volume De Autos

05/09/2016, 13:05

Encerrado Volume De Autos

05/09/2016, 13:05

Juntada de Contestação

05/09/2016, 13:03

Aberto Novo Volume De Autos

29/08/2016, 10:18

Encerrado Volume De Autos

29/08/2016, 10:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 08:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/08/2016, 10:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/07/2016, 13:45

Publicado Agendamento de audiência em 22/07/2016.

22/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2016, 17:32

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 12:47

Expedição de Carta.

21/07/2016, 12:41

Expedição de Carta.

21/07/2016, 12:40

Expediente Encaminhado ao DJE

21/07/2016, 12:23

Audiência conciliação cancelada. 15/12/2016 às 11:00:00

21/07/2016, 12:23

Audiência conciliação designada. 23/09/2016 às 10:00:00

21/07/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 13:47

Juntada de Petição (outras)

20/07/2016, 08:28

Conclusos para despacho.

20/07/2016, 08:28

Publicado Agendamento de audiência em 19/07/2016.

19/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 08:46

Expedição de Carta.

18/07/2016, 08:45

Expedição de Carta.

18/07/2016, 08:45

Expediente Encaminhado ao DJE

15/07/2016, 13:43

Audiência conciliação designada. 15/12/2016 às 11:00:00

15/07/2016, 13:43

Publicado DECISÃO em 27/06/2016.

27/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2016, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

24/06/2016, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

24/06/2016, 10:03

Processo Autuado

20/06/2016, 10:27

Conclusos para decisão.

20/06/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 12:56

Despacho

•23/09/2016, 11:07

Despacho

•23/09/2016, 11:30

Despacho

•18/10/2016, 10:44

Despacho

•08/11/2016, 13:00

Despacho

•14/02/2017, 11:01

Despacho

•11/05/2017, 11:58

Decisão

•20/02/2018, 14:05

Decisão

•25/06/2018, 11:23

Decisão

•11/10/2018, 15:25

Decisão

•10/12/2018, 16:03

Decisão

•26/02/2019, 08:11

Decisão

•11/04/2019, 12:31

Decisão

•28/05/2019, 19:42

Todos os documentos(53)

Decisão

•24/06/2016, 10:03

Despacho

•20/07/2016, 13:47

Despacho

•23/09/2016, 11:07

Despacho

•23/09/2016, 11:30

Despacho

•18/10/2016, 10:44

Despacho

•08/11/2016, 13:00

Despacho

•14/02/2017, 11:01

Despacho

•11/05/2017, 11:58

Decisão

•20/02/2018, 14:05

Decisão

•25/06/2018, 11:23

Decisão

•11/10/2018, 15:25

Decisão

•10/12/2018, 16:03

Decisão

•26/02/2019, 08:11

Decisão

•11/04/2019, 12:31

Decisão

•28/05/2019, 19:42

Decisão

•05/06/2019, 13:28

Decisão

•23/07/2019, 22:45

Decisão

•23/09/2019, 08:19

Despacho

•05/11/2019, 11:48

Decisão

•23/01/2020, 12:31

Despacho

•28/04/2020, 10:56

Despacho

•07/07/2020, 22:09

Decisão

•01/09/2020, 13:05

Decisão

•21/09/2020, 16:54

Despacho

•28/01/2021, 15:31

Decisão

•10/05/2021, 10:15

Decisão

•25/07/2021, 23:07

Decisão

•20/09/2021, 09:39

Decisão

•12/01/2022, 16:03

Decisão

•25/03/2022, 09:57

Decisão

•15/07/2022, 13:22

Decisão

•13/10/2022, 11:42

Decisão

•26/02/2023, 19:43

Decisão

•25/05/2023, 09:37

Despacho

•18/09/2023, 09:57

Despacho

•29/11/2023, 10:14

Decisão

•11/12/2023, 13:05

Despacho

•16/12/2023, 14:36

Decisão

•20/02/2024, 11:30

Despacho

•17/04/2024, 10:29

Decisão

•16/06/2024, 22:34

Decisão

•07/08/2024, 11:44

Decisão

•04/09/2024, 10:02

Decisão

•14/04/2025, 17:48

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Decisão

•27/10/2025, 11:06

Sentença

•29/01/2026, 16:49

Outros Documentos

•18/02/2026, 19:46

Ato ordinatório

•20/02/2026, 13:31

Sentença

•26/02/2026, 12:10

Outros Documentos

•24/03/2026, 22:13

Outros Documentos

•24/03/2026, 22:13

Ato ordinatório

•25/03/2026, 10:53